5.ª COF – Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª (GOV) | Pedido de pronúncia | CPA
Na sequência do pedido de prenúncia ao CPA pela 5ª Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República sobre a Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª (GOV), foi enviado o texto que pode consultar AQUI.
