A ASSOCIAÇÃO AUTOCARAVANISTA DE PORTUGAL – CPA, doravante designada CPA, é uma associação vocacionada para a defesa e promoção do Autocaravanismo e dos Autocaravanistas, numa perspetiva turística, campista, cultural e lúdica, de inscrição facultativa, duração indefinida e número limitado de associados, que se rege pelos Diplomas legais aplicáveis, pela regulamentação aprovada em Assembleia Geral e pelos seus Estatutos. No âmbito da sua atividade, necessita de recolher alguns dados pessoais dos seus associados, no entanto, respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem o seu prévio consentimento. O CPA, encontra-se empenhado em proteger a privacidade dos titulares dos dados, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata no âmbito da legislação de proteção de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais recolhidos pelo CPA limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente: nome, fotografia, morada, data de nascimento, número de contribuinte, número de BI/CC, número de telefone, correio eletrónico e dados para pagamento, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao preenchimento da ficha de associado.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O CPA é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação. O CPA conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e dos Conselho de 27 de abril de 2016.
O CPA tem fornecedores de serviços que podem ter acesso total ou parcial dos seus dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades estão obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos seus dados, não os podendo utilizar para quaisquer outros fins que não a gestão dos serviços prestados ao CPA.
O Fórum do CPA, exclusivamente para consulta desde 2022, tem política de privacidade própria.
FINALIDADE DO TRATAMENTO:
Os seus dados pessoais recolhidos pelo CPA são solicitados aquando da realização da adesão à condição de associado, presencialmente nas instalações ou através do site.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório, informando o CPA dessa obrigatoriedade.
Os seus dados não serão transmitidos a outros, nem utilizados para fins diferentes daqueles dos enunciados neste documento.
A comunicação dos seus dados pessoais não constitui uma obrigação legal, mas a mesma é necessária para a realização dos fins para que os mesmos são solicitados.
A recolha e finalidade de dados pessoais pelo CPA têm as seguintes finalidades:
- Gestão de associados;
- Envio de informação geral e institucional relacionada com a atividade do CPA e com o cumprimento dos estatutos na relação associação/associado.
CONSENTIMENTO:
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao CPA, o associado reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, o associado deve ler a presente Política de Privacidade.
Informamos que sempre que se manifeste como necessário, alteraremos a presente Política de Privacidade sem necessidade de qualquer autorização prévia.
A nossa Política de Privacidade não se estende às redes sociais onde o CPA se apresente institucionalmente como no Facebook e Twitter. Toda a interação do associado, ou outros, com o CPA nesses espaços e que possa envolver dados pessoais, é responsabilidade da gestão das respetivas redes sociais e de acordo com a sua própria Política de Privacidade.
O Fórum do CPA tem política de privacidade própria.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:
Os seus dados serão guardados enquanto mantiver a condição de associado ou por tempo superior se assim a Lei o estabelecer.
DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, APAGAMENTO, LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO, OPOR AO TRATAMENTO, SOLICITAR A PORTABILIDADE DOS SEUS DADOS:
Tem direito de, sempre que quiser e gratuitamente, solicitar ao CPA para:
– aceder aos dados que nos indicou
– pedir a retificação dos seus dados
– pedir o apagamento dos seus dados
– pedir a limitação do tratamento dos seus dados
– opor-se ao tratamento dos seus dados e/ou
– solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, o CPA responderá à impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.
RESPONSABILIDADE DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os seus dados pessoais serão recolhidos pela ASSOCIAÇÃO AUTOCARAVANISTA DE PORTUGAL – CPA, pessoa coletiva número 502452641, com sede na Estrada de São Marcos, n.º 33, São Marcos, 2735-521 Agualva, Cacém. Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar o CPA através dos seguintes meios:
– telefone: 218983137 (chamada para a rede fixa nacional)
– carta: Estrada de São Marcos, n.º 33, São Marcos, 2735-521 Agualva, Cacém
– e-mail: geral@pa-autocaravanas.com
DIREITO A RECLAMAR:
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) com sede na Rua de São Bento, 148, 1200-031 Lisboa (https://www.cnpd.pt/).