19 de maio de 2026
A direção do CPA enviou ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António uma chamada de atenção para o facto da ASA – Área de Serviço para Autocaravanas da Manta Rota só possuir uma ESA – Estação de Serviço para Autocaravanas para o elevado número de lugares admissíveis, contrariando o disposto no ponto 1. do artigo 27° da Portaria 1320 – 2008 de 17 de novembro (https://cpa-autocaravanas.
Igualmente foi sugerido que durante a época balnear não seja negada, como o é pelo regulamento atual, a possibilidade dos autocaravanistas também poderem usufruir da praia.
29 de maio de 2026
Resposta recebida:
Acusamos a receção da comunicação de V. Ex.ª, datada de 19 de maio de 2026, relativa à Área de Serviço de Autocaravanas da Manta Rota, agradecendo desde já os comentários e sugestões apresentados.
O Município de Vila Real de Santo António valoriza os contributos dos utilizadores e das entidades representativas do setor, considerando-os importantes para a melhoria contínua dos equipamentos e serviços disponibilizados.
Relativamente à observação referente à existência de uma única Estação de Serviço para Autocaravanas (ESA), informamos que a mesma foi devidamente registada e será considerada no âmbito da avaliação que se encontra a ser desenvolvida sobre as condições de funcionamento e evolução futura daquela infraestrutura.
Cumpre ainda informar que o Município está atualmente a analisar diferentes soluções para a Área de Serviço de Autocaravanas da Manta Rota, incluindo a possibilidade da sua relocalização, com o objetivo de melhorar as condições de utilização, capacidade de resposta e enquadramento funcional do equipamento. Caso essa solução não venha a concretizar-se, serão avaliadas as intervenções necessárias à adequação da infraestrutura existente, em conformidade com o quadro legal aplicável.
Quanto à sugestão relativa à possibilidade de os utilizadores da área poderem usufruir da praia durante a época balnear, a mesma merecerá igualmente a devida análise no âmbito da gestão e regulamentação da infraestrutura.
Agradecemos uma vez mais o interesse demonstrado e o contributo prestado para a melhoria dos equipamentos municipais.
