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(Exclusivo para Sócios CPA)

Reuniões com Várias Entidades

Reuniões com Várias Entidades - II

No seguimento das ações em curso para que seja revisto o conceito de pernoita no novo artigo 50º-A do Código da Estrada, o CPA e a FPA têm vindo a reunir com os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Entretanto temos recebido a solidariedade com a nossa luta por parte de associações e clubes europeus, alguns dos quais têm encaminhado o seu protesto para as embaixadas de Portugal nos seus países.
Não iremos desistir enquanto houver portas abertas para nos receberem.
Está em causa a nossa liberdade de circulação e o acesso à nossa propriedade durante parte do dia, o que torna este conceito inconstitucional.

Reuniões com Várias Entidades - I

Conhecida a intenção do legislador em introduzir o conceito de pernoita no Código da Estrada, o CPA e a FPA apresentaram, a todos os Grupos Parlamentares, um pedido de apreciação do diploma que o concretiza. No mesmo sentido pediram uma audiência ao Sr. Presidente da República e apresentaram queixa à Sra. Provedora de Justiça. É importante que a presente alteração ao Código da Estrada se faça em respeito pela Lei Fundamental da República Portuguesa e que não aniquile o turismo itinerante em Portugal. Pelo mesmo motivo foram realizados contactos com a Secretaria de Estado do Turismo, com a Secretaria de Estado da Coesão Territorial e com o Turismo de Portugal, a quem foi enviado um documento de reflexão sobre os equipamentos de apoio ao autocaravanismo existentes e elencadas propostas para o futuro.

A finalizar a reunião com o Turismo de Portugal foi pedido aos presentes (FCMP, APCAA, ACAP, ACP, CDA, CampingCar Portugal, FPA e CPA) que apresentassem as suas propostas tendo em vista o Programa de Ação para o Autocaravanismo Responsável.

a direção

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