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Autor Tópico: revalidaçao da carta de condução.  (Lida 13063 vezes)
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Decas
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« Responder #11 em: 27 Nov 2007, 00:11 »

Boa Noite

Neste endereço, poderão consultar as novas datas por ano de nascimento, retirado do site da DGV.
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Transit81
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Visitante Nº 1172


« Responder #10 em: 26 Nov 2007, 21:06 »

Companheiros!

Estou de acordo com o nosso companheiro.

Cartas de condução "sessenta" ou "sessenta e cinco"Huh

Acredito nas palavras do nosso companheiro Decarvalho!

O C.P.A não tem nada a dizer?

Aquele abraço.
« Última modificação: 26 Nov 2007, 21:34 por Transit81 » Registado

Saudações
Vasco Nazário
Sintra
Decarvalho
Visitante
« Responder #9 em: 26 Nov 2007, 11:27 »

alo acs...

aqui vao as ultimas informaçoes oficiosas sobre a revalidaçao das cartas de condução....que caducam mesmo antes do prazo nelas fixados, e nos seguintes termos deste aviso...(nada de informaçoes refundidas) que vai com letra aumentada, para todos lerem melhor...mesmo os com menos de 65 anos que são os mais afectados...e que vao receber uma carta oficial como se diz no ultimo paragafo...ora leiam lá....


Em 2008 os condutores devem pedir a renovação da sua carta de condução sempre que as idades que adiante se indicam, independentemente da data de validade averbada naquele documento.

 

O pedido de renovação, com apresentação de atestado médico, passa a ser obrigatório nas seguintes condições: 

Condutores de veículos das categorias A, B, B+E, e da subcategoria A1 e B1: aos 50, 60, 65, 70 anos, e posteriormente de dois em dois anos;
Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E: aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos, e posteriormente de dois em dois anos;
Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E e também da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 Kg: aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos;
Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas: aos 65, 70 anos e posteriormente de dois em dois anos.
Os condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e da subcategoria A1 e B1 necessitarão de um atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da profissão. Já os condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E e os condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E terão de apresentar um atestado médico emitido pelo delegado de saúde da sua área de residência.

 

O pedido de renovação da carta de condução, acompanhado de atestado médico, deverá ser efectuado nos seis meses anteriores à data em que cada condutor atinge as idades atrás mencionadas, junto dos serviços regionais e distritais do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, a funcionar nas instalações da ex-Direcção Geral de Viação (DGV) e na Lojas do Cidadão.

 

Caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até dois anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame. No entanto, não deverão conduzir com a carta caducada sob pena de praticar uma infracção prevista no Código da Estrada.

 

Passado esse prazo, têm a possibilidade de se autopropor e efectuar a prova de aptidão e de comportamento (vulgarmente designada por prova prática), o que é condição necessária para a revalidação da carta de condução.

 

Ao contrário da informação que circula na Internet, os condutores não têm de efectuar novo exame de código, mesmo que excedam o limite de dois anos.

 

Estas alterações, que visam um controlo mais rigoroso das aptidões física e psíquica dos condutores, decorrem da aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho.

 

A partir do 2.º trimestre de 2008 estará implementado um sistema informático que permitirá enviar uma carta, alertando o condutor do prazo limite para a revalidação da sua carta de condução.
« Última modificação: 26 Nov 2007, 22:01 por Decarvalho » Registado
Decarvalho
Visitante
« Responder #8 em: 30 Out 2007, 11:21 »

Carissimos amigos e esclarecidos companheiros

Est tema das cartas de condução mostra bem a utilidade do forum, nao serve apenas para despejar informaçao ( o que ja seria muito util) mas para trocar impressoes e dialogar entre aqueles com quem vale a pena conviver. E muito de preciso e certo ja aqui ficou escrito...mas...reparem bem nos sublinhadso no texto do ACP.

Ora bem

A situação ainda não esta 100% liquida como alguns dos nosso companheiros (em e mail privado) já o reconheceram....e por isso aqui vai
mais uma achega....refundindo informação, ou seja, transcrevendo informaçao com citaçao de fonte


* A obtenção de título de condução por pessoa com idade inferior a 18 anos depende, ainda, de autorização escrita de quem sobre ela exerça o poder paternal

** Restrições:
só pode conduzir motociclos de potência superior a 25 KW e com uma relação potência/peso superior a 0,16 kW/kg, ou, se tiver carro lateral, com uma relação potência/peso superior a 0,16 KW/kg, quem:

a) Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, a conduzir veículos da categoria A, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir ou

b) Seja maior de 21 anos e tenha sido aprovado em prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência igual ou superior a 35 KW

*** ou 18 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado nos termos fixados em regulamento


Validade

Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho, esclarecemos a validade do título de habilitação legal para conduzir:

1 - Cartas de condução emitidas até 24.05.2005:

O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas - 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias C e C+E - 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias D e D+E - 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.

A validade da carta de condução mantém-se mesmo que seja objecto de qualquer averbamento (mudança de morada). O novo regime legal entrou em vigor no dia 24 de Maio de 2005 e os prazos de validade aplicam-se a todas as cartas de condução emitidas antes dessa data mas, apenas estão sujeitos aos novos prazos de validade a partir de 1 de Janeiro de 2008. Os condutores que tenham averbado a renovação da carta de condução aos 65 anos, terão de antecipar a renovação da mesma para o primeiro novo escalão que ocorrer depois de 1 de Janeiro de 2008. (Ex: Condutor da categoria B que a 1 de Janeiro de 2006 tenha 53 anos, deverá renovar a carta aos 60 anos)
2 - Cartas emitidas a partir de 25.05.2005, inclusive:

a) O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, B1 - 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E - 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E - 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos. Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 65 e 70anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

b) O disposto na alínea anterior não prejudica a imposição de períodos de validade mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.
A revalidação das cartas de condução efectua-se nos seis meses que antecedem o termo da sua validade.

Para proceder à revalidação da carta de condução, veja em www.acp.pt, Documentação - documentos nacionais.

Caso não se efectue a revalidação de acordo com os termos de validade estipulados, a carta de condução caduca. Se esta caducidade tiver ocorrido há mais de dois anos, a revalidação do título de condução ou a obtenção de novo título, depende de aprovação em exame especial, salvo se for titular de documento idêntico e válido durante esse período.

Caducidade da Carta de Condução:

A Carta de Condução é provisória nos dois primeiros anos. Só se converte em definitiva se, nesse período, não for aplicada sanção de inibição de conduzir. Nesse caso, a Carta fica caducada e o seu titular só pode voltar a conduzir após aprovação em novo exame e depois de ter cumprido o período de inibição a que for condenado.

Cassação da Carta de Condução:

A Cassação da Carta de Condução é declarada pelo Tribunal perante a acumulação, num período de 3 anos, de um conjunto de:

3 Contra-Ordenações muito graves, ou;
2 Contra-Ordenações muito graves e 3 contra-ordenações graves, ou;
1 Contra-Ordenação muito grave e 4 contra-ordenações graves, ou 5 contra-ordenações graves;
Sempre que o condutor seja julgado inapto para a condução.
Validade da carta no estrangeiro

O titular de carta de condução nacional pode conduzir:
Em países do Espaço Económico Europeu, sem qualquer limitação;
Em Macau (carta emitida sob Administração Portuguesa);
Na Suíça e em países das Convenções da Circulação Rodoviária, sem qualquer limitação até o titular fixar residência naqueles estados.
No entanto pode obter, junto do ACP, a Licença Internacional de Condução poderá ser-lhe de grande utilidade e no caso dos carros de aluguer, é mesmo obrigatória em diversos países, veja em www.acp.pt, Documentação - LIC.




« Última modificação: 30 Out 2007, 11:27 por Decarvalho » Registado
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« Responder #7 em: 30 Out 2007, 00:17 »

Temos que nos congratular pelo facto de termos entre os sócios do CPA pessoas tão capacitadas nestas matérias como os nossos companheiros. Se não houver divisões desnecessárias entre nós, o CPA pode ir longe.
Boas curvas.
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César Urbino Rodrigues
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angel_eug
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« Responder #6 em: 29 Out 2007, 23:08 »

Olá companheiros

Como não gosto de "refundir" informação, e estando ligado ao assunto em referência, tenho a dizer o seguinte (só serve para quem a quiser entender):

O que o companheiro Nunor disse está correcto, é essa a leitura que se deve fazer;

O Decreto-Lei que refere só se aplicará às cartas em vigor quando houver alterações que impliquem novo emissão:

Artigo 3º

4—As cartas de condução de modelos actualmente em uso mantêm a sua validade, devendo ser substituídas pelo modelo a que se refere o n.º 1 à medida que os títulos forem objecto de qualquer averbamento.

Artigo 4º
5—O titular de carta de condução emitida antes da entrada em vigor do presente diploma mantém a habilitação até que ocorra o primeiro termo de validade, nos termos das alíneas do n.o 2.

ou seja só ocorrerá mudança da validade quando tivermos que mudar a carta de condução pelo facto de por exemplo, mudarmos de residência ou de estado civil com alteração no nome, etc....


Concluo dizendo, até que me chegue informação em contrário (e aí prometo trazê-la aqui), é isso que continuarei a ensinar...

... Será actualizada a validade às cartas em vigor quando houver alterações que impliquem nova emissão, pelos exemplos anteriormente referidos ou outros, (até mesmo por o condutor desejar essa actualização).

Nuno a circular da DGV, " é à portuguesa "....

Cumprimentos, e belas curvas...

e.s.

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nunor
Visitante
« Responder #5 em: 29 Out 2007, 14:38 »

Companheiro deCarvalho

Não vejo necessidade nenhuma de o CPA pedir esclarecimentos à ex-DGV, actual Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres sobre este caso.
Também não podemos acreditar em tudo o que nos enviam....temos que fazer uma filtragem de toda a informação que nem sempre é fidedigna....
Bastará ler a legislação, as alíneas dos artigos 3º e 4º que reproduzi na última mensagem, para verificar que os novos prazos de validade só serão aplicados quando aconteça emissão de um novo documento.

A mensagem que refere que recebeu é apenas mais um Hoax à portuguesa.....

Um abraço
Nuno
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Decarvalho
Visitante
« Responder #4 em: 29 Out 2007, 13:36 »

Meu caro Nunor
efectivamente o assunto é intricado e por isso mesmo coloquei-o aqui no forum, porque assim podera haver alguem mais esclarecido, e dai virá a luz para todos nós...

Talvez valha a pena mesmo o CPA pedir um esclarecimento escrito?!

Ou seja a informaçao que tenho ( e que divulgo) é de qua havera uma alteraçao administrativa da valoidade inicial das cartas de condução, reduzindo-a...e isto tem logica que assim seja para todos, e não so para os que eventulamente mudem de residencia, passem a usar oculos, alterando o estado, averbem por exemplo  a licença de reboque etc, etc...


o texto que me enviaram de fonte proxima da associação citada é do seguinte teor....

O conteúdo desta informação foi uma completa surpresa para muita gente.

"Simplesmente" em 1 Janeiro 2008 deve ignorar o prazo constante da sua carta de condução e consultar o documento que vai em anexo, procurando a data do seu nascimento e a correspondente data de revalidação do título de condução, que deve respeitar "religiosamente".

Se deixar passar 2 anos do prazo de revalidação... a carta de condução caduca de vez, e fica sem efeito !!! Se isto acontecer e para tornar a poder conduzir é preciso efectuar novo exame de código e novo exame de condução.

Ver informação da ANORECA ( www.anoreca.com) e Decretos-lei aplicáveis nos anexos.


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nunor
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« Responder #3 em: 29 Out 2007, 10:17 »

A revalidaçao da carta de condução foi substancialmente alterada e RETROACTIVAMENTE.

independentemente do que digam nas cartas actuais em termos deprazo de validade, este foi alterado de acordo com a tabela visivel em

Companheiro DeCarvalho, não concordo com a sua avaliação.
As cartas emitidas continuam a ter a validade que apresentam, e assim não há qualquer alteração. Nunca faria sentido ter um prazo inferior ao que consta no verso da carta.
O Decreto-Lei que refere só se aplicará às cartas em vigor quando houver alterações que impliquem novo emissão:

Artigo 3º

4—As cartas de condução de modelos actualmente em uso mantêm a sua validade, devendo ser substituídas pelo modelo a que se refere o n.º 1 à medida que os títulos forem objecto de qualquer averbamento.
 

Artigo 4º
5—O titular de carta de condução emitida antes da entrada em vigor do presente diploma mantém a habilitação até que ocorra o primeiro termo de validade, nos termos das alíneas do n.o 2.


ou seja só ocorrerá mudança da validade quando tivermos que mudar a carta de condução pelo facto de por exemplo, mudarmos de residência ou de estado civil com alteração no nome, etc....

Não entendo também a circular da DGV onde se afirma que a partir de 1 de Julho de 2007 se começará aplicar um Decreto-Lei que entrou em vigor a 24 de Maio de 2005......

Nuno




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Decarvalho
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« Responder #2 em: 28 Out 2007, 19:49 »

Alo AMIGO e companheiro URBINO,  e demais
simpaticos e dignos membros deste forum...

Com todo o respeito, e apoio ao Raul Lopes, Nunor, e mais membros deste forum que vou conhecendo, inclusive pessoalmente, não é de reter a sugestao do amigo urbino.

Nao tenho nem idade, nem tempo, nem saude, nem paciencia, nem estatuto (esta deve direitos de autor a Decas)  para admitir qualquer cargo associativo.

Mas darei toda a ajuda possivel neste forum...no boletim do CPA, e no BLOG SPOT onde mantenho a news letter. (aqui felizmente sem intromissoes nem provocações de foleiros sobre politica ou a M:.)

Bem Haja porém, pela sua gentileza e franqueza!

Já agora cuidado...o limite de velocidade em Espanha, mesmo nas auto-estradas é de 100km/h e não de 120k/h...como melhor se explica no Blog.
« Última modificação: 28 Out 2007, 20:18 por Decarvalho » Registado
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« Responder #1 em: 28 Out 2007, 19:25 »

Não haja dúvida, o companheiro DeCarvalho sempre atento a estes pormenores tão importantes para o nosso dia a dia. Só temos que agradecer-lhe. Que grande dupla faria com o companheiro Raul Lopes à frente da direcção do CPA.
Um abraço para todos.
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César Urbino Rodrigues
Bragança
Decarvalho
Visitante
« em: 28 Out 2007, 15:53 »

alo ACs
(aqui vai mais um tema ON TOPIC deste forum...)

A revalidaçao da carta de condução foi substancialmente alterada e RETROACTIVAMENTE.

independentemente do que digam nas cartas actuais em termos deprazo de validade, este foi alterado de acordo com a tabela visivel em

http://www.anoreca.com/ficheiros_pdf/revalidacao_carta.pdf
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