FPA e CPA - Audiência na Assembleia da República
Um agradecimento aos senhores deputados que nos ouviram e tomaram as devidas notas sobre as preocupações que lhes apresentámos sobre a criação de legislação avulsa, contrariando o disposto no Código da Estrada, verdadeiramente discriminatória para o cidadão que se desloca em autocaravana.
Ficou claro que defendemos a eliminação das posturas e regulamentos camarários, e de juntas de freguesia, que criam sinalética e conceitos inexistentes no quadro jurídico português.
Reivindicámos que, na qualidade de representantes dos autocaravanistas filiados, o poder político nos ouça sempre que tome a iniciativa de abordar o tema autocaravanismo.
Apoiamos a criação de Áreas de Serviço para Autocaravanas - ASA, públicas ou privadas, sempre na perspetiva de melhoria das condições colocadas à disposição do turismo itinerante, salvaguardando a liberdade de estacionamento, diurno ou noturno, nas condições previstas no Código da Estrada.
Consulte os
documentos apresentados, a gravação audio. e a
gravação vídeo.
