Dístico de residente - Lisboa

[infoCPA]

Por ter terminado o mandato do anterior Provedor de Justiça, o CPA retomou o tema da não atribuição do Dístico de Residente aos autocaravanistas que pretendem estacionar a respetiva autocaravana em Lisboa, beneficiando dos mesmos direitos atribuídos aos outros proprietários de veículos ligeiros.

Reproduzimos a resposta da nova titular.

O CPA manterá a pressão junto da CML, autora do Regulamento discriminatório que dá cobertura a esta situação.

A direção

[João Martins]

Confirma-se mais uma vez que o provedor para nada serve, mesmo que nos desse razão nada seria alterado.

No entanto tem razão ao afirmar que o problema existe na Câmara Municipal de Lisboa que definiu as regras ilegais.

Erra quando afirma que as autocaravanas não tem as mesmas necessidade e utilização do estacionamento temporário, que diferença tem um cidadão que usa o seu veiculo de turismo e que estaciona para ir visitar um museu ou um autocaravanista que o vá visitar?
Erra quando acha que um munícipe que sai todos os fins de semanas no seu veiculo de turismo e outro que sai todos os seus fins de semana com a sua autocaravana têm direitos diferentes de ter os seu veiculo estacionado porquê?
Erra ao dizer que a autocaravana tem uma utilização de alojamento, quando está estacionada à porta do seu proprietário, para não justificar a concessão de dístico.

[infoCPA]

Tendo a EMEL recusado emitir o dístico de residente aos proprietários de autocaravanas, o CPA pediu um parecer ao Sr. Provedor de Justiça sobre o legalidade da norma municipal que regulamenta esta recusa.
Agradecendo a resposta, publicámo-la para conhecimento dos interessados.

A direção