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Autor Tópico: Contra a discriminação negativa  (Lida 1850 vezes)
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José Galante
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: Jan, 2008

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« Responder #2 em: 15 Mai 2013, 15:11 »

Olá Companheiro Luís Filipe Carvalho
Estou de acordo com a sua estratégia. Felicito-o e subscrevo desde já a futura Petição. A par de outras acções como diz, esta deve ser das de maior peso e visibilidade.
Penso que vai ter o apoio de todos os Companheiros a nível europeu.
Cumprimentos, Bom Tempo e muitas Milhas.
José Galante
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José Galante
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Sócio Nº 1782


« Responder #1 em: 14 Mai 2013, 15:27 »

Caros companheiros

Tenho acompanhado com relativa assiduidade o debate que se tem travado em torno da problemática "Descriminação Negativa" contra os autocaravanistas, pelos vistos, a nível europeu.

Tenho para mim que uma das iniciativas que se poderia concretizar (entre muitas outras naturalmente) seria uma "Petição" pública levada a efeito a nível europeu, com a correspondente recolha de assinaturas que seriam depois entregues nos diferentes Parlamentos europeus e aí discutidos. Talvez assim este problema tivesse maior visibilidade e, quem sabe, uma posterior resolução!

Cordiais cumprimentos autocaravanistas,

Luis Filipe Carvalho (sócio Nº 17829
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Luis Filipe Carvalho
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: Dez, 2008



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« em: 14 Mai 2013, 10:31 »



CONTRA A DISCRIMINAÇÃO


Os usuários de autocaravanas estão legalmente proibidos de pernoitar nas autocaravanas no Principado de Astúrias (Espanha). O “Club Autocaravanista del Principado de Asturias” que continua a desenvolver esforços a todos os níveis para que deixe de ser ilegal dormir nas autocaravanas, estacionadas na via pública, dá a conhecer, através de um seu comunicado, uma intervenção de um Grupo Parlamentar do Principado para que a Lei de Turismo seja alterada.

Em Portugal, se a discriminação negativa do autocaravanismo não aumentar, apenas nas orlas marítimas, através dos POCCs, existe legislação superior, emanada do Conselho de Ministros, que proíbe o estacionamento de autocaravanas entre as 24 e as 8 horas, o que na prática impede os autocaravanistas de pernoitarem nos veículos autocaravanas, enquanto, discriminatoriamente, não está impedida a pernoita noutro tipo de veículos.

Abaixo, em anexo, podem ser acedidos e “descarregados” dois documentos que completam esta informação.


* JGPA ACUERDO COMISION v2003 (1).pdf (90.12 Kb - transferido 226 vezes.)
* PNL UPyD presentada.pdf (23.08 Kb - transferido 214 vezes.)
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