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Autor Tópico: novo projecto de Lei sobre Autocaravanismo na AR  (Lida 25231 vezes)
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errante
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« Responder #6 em: 16 Mai 2009, 21:49 »

Viva Companheiro(s)

Sem  dúvida que este projecto nos pontos que afirma  é um enorme passo em frente.

Não estamos de acordo quanto à forma como se pretende regular o campismo selvagem, regulando o estacionamento!

Se o projecto fosse aprovado tal como está, confesso que eu,  que nunca fiz campismo selvagem, que sempre estacionei em respeito pelas regras de trãnsito,quando pegásse na autocaravana só voltaria a parar em Espanha,...não fosse ser multado ao virar da esquina!

E nas entradas das nossas vilas e cidades melhor seria passar a haver um painel luminoso a avisar quem chegásse em autocaravana que o estacionamento dedicado estava esgotado...evitava-se o afunilamento.

O que eu espero sinceramente, é que o CPA e as demais Associações similares, venham junto de quem tomou a iniciativa parlamentar, apresentar propostas de correcção ao projecto,...não como nós o fazemos aqui , em jeito de opinião pessoal,...mas que gastem algum dinheiro (sei lá, das verbas das romarias, ou  da revista,...ou o peçam aos sócios) e aproveitem esta oportunidade para se constituirem em parceiros credíveis suportados em um parecer jurídico subscrito pelo menos por dois advogados.

Espero que tenham aprendido alguma coisa com a regulamentação das AS´s sobre campings!

Trata-se, nesta fase, de argumentar juridicamente (nem sequer é preciso filosofia legislativa) para alterar um só artigo! Coisa ao alcance de qualquer jurista,...(a corroborar por outro é fundamental).

Será que o movimento associativo português, não tem força nem capacidade para isso??? Quero acreditar que sim!

Naturalmente, é de elementar justiça uma palavra de apreço aos deputados subscritores  pela justificação que  em preâmbulo dão hà iniciativa! Faz pensar que estão determinados no propósito de sujeitar o projecto a sufrágio. É justamente por isso que a oportunidade e o assunto deve ser levado muito a sério!

Quanto a nós, meu caro companheiro Decarvalho, se estivéssemos assim tão em desacordo, sobre o direito ao estacionamento, não valeria a pena termos ido à uns meses atrás ao Quartel do Carmo, não é verdade?!

Plagiando, Decarvalho,...ora boas voltas e reviravoltas, também aos neurónios...

Um abraço


Ps:Parece-me que quando num artigo se diz "...deverá ser reservada uma área não superior a 10% da área total."  Se  a área reservada fôr Zero, está a cumprir a lei!!! E nesse caso estamos perante um inócuo/ vacuo legislativo.




 

« Última modificação: 16 Mai 2009, 22:05 por errante » Registado
Decarvalho
Visitante
« Responder #5 em: 16 Mai 2009, 08:47 »

Viva errante

 excelentes duvidas!
nenhuma delas é de terra queimada, de despeito, ou  ou de bota baixo, que vêm ai decerteza!

felizmente que nao colocou a critica que ja li de  que o projecto de diploma nao contempla a situaação do estacionamento de autocaravanas quando nao estamos em viagem....claro! o diploma é para autocaravanistas itinerantes acima de tudo, portanto a rolar.

este tipo de problema (estacionamento longo ) nao é para aqui chamado...e tera que ser solucionado em termos de qualquer outro automobilista segundo o codigo da estrda. So serve para provocar esta critica (incontinente) de que o diploma nao trata de garagens para autocaravanas...

pontos importantes sao o da conjugaçao deste projecto ( é um projecto de lei e nao uma LEI) coma s demais leis do Pais. Ai sim vale a pena incidir o nosso debte, a nossa reflexao, e as nossas ideias e propostas de solução. Não esquecer que o projecto representa a opinião de dois deputados, nao esta subscrito por nenhum grupo parlamentar, nao foi levado a aprovação de nenhuma subcomissão...e em ultima analise se tivesse ja sido aprovado pela AR,entao teria de ser respeitado, como é o codigo do IRS, do IRC e mais leis, goste-se ou não.

Alias ha outras disposições que poderao ainda ser sugeridas poderem ser incluidas!

As leis não sao à medida do individuo, são por definição gerais....assim nos POOC e no verao, deve ser impossivel aumentar mais a satisfaçaõ dos AC em detrimento dos que vao de viatura ligeira (menos de 2m de largo)...a menso que venham aexistir ( e o projecto permite-o) parques sopara AC...e em Biarrtz ha dois como sabe o de Ilbarritz Milady e o dos Pirates em Côtes d´amour...e que quando estao cheios...paciencia.

e assim o projecto paralamentar ( o PRIMEIRO) parece-me positivo, inovador e promissor!

1) consagra multiplas facetas do direito ao autocaravanismo
2) propoe a definição de areas de estacionamento  proprias para autocaravanas e os respectivos sinais
3) afasta os parques de campismo para autocaravanas como sendo a unica solução de estacionamento e pernoita
4) tomam posição firme sobre os POOC que sao inconstitucioanis quando discriminam as AC como sabe)
5) toma posição inovadora sobre estaçoes de serviço para AC em estaçoes de abastecimento de combustiveis...
6) permite o estacionamento- no respeito do codigo da estrada de AC em qualquer sitio e em qualquer lado  desde que no respeito da lei- a demarcaçao do solo dos espaços...
7) esclarece definitivamente que o ocupaçao interior das Ac pelo seus viajantes não altera em nada a filosofia de estacionamento: dormir ou nao dormir ja naõ será a questao!

E fico-me por agora por sete pilares...

Por mim entendo que todos os diplomas merecem dsicussao publica e comentarios que os aperfeiçoem, mas tal so é possivel prque existe este projecto, e por isso, a minha venia aos senhores deputados em concreto, e à assembleia da republica em geral, que por vezes tao rebaixada tem sido por opiniões demasiado populistas...

cabera agora e com calma a que seriamente o tema se debata...e que o Observatorio Nao Governamental para o Autocaravanismo dê o seu contributo.
Esperemos pois pela operacionalidade tambem do ONGA , pois que a do MIDAP ja nao deixa duvidas a ninguem bem formado, e a do CAB tambem nao...
e apenas existem há menos de um ano...

Por mim considero que já entreguei a carta a Garcia.
« Última modificação: 16 Mai 2009, 09:00 por Decarvalho » Registado
errante
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« Responder #4 em: 16 Mai 2009, 00:58 »

Ainda uma nota para:

"Nos parques de estacionamento previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, deverá ser reservada uma área não superior a 10% da área total, exclusivamente destinada ao estacionamento e pernoita de autocaravanas, por um período não superior a 48 horas. "

A pressão da procura nestas zonas  é tão garnde que concerteza pretendia-se dizer " não inferior a 10%"

Ms.Cumps
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errante
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« Responder #3 em: 16 Mai 2009, 00:16 »

Dir-se-á,

senão houver AEA pode-se estacionar na via pública em respeito pelo código da estrada...e como é que eu sei se há ou não AEA,....e se a AEA estiver cheia, ou uma oferta diminuta?!

O esclarecimento do agente policial levá-lo-á a ter compreensão?

E os municipios ditos contra o autocaravanismo,se criarem uma AEA para 3/4 caravanas, podem proibir o estacionamento no resto do local? E que dimensão tem o local referido no projecto?

Enfim, questões/alertas,...sem cobrança, nem mágoas!

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errante
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« Responder #2 em: 15 Mai 2009, 23:56 »

Reforçando

Não se pode afirmar o direito ao estacionamento na via pública, respeitando os códigos de estrada, de forma tão restritiva,...penso até que isso será inconstitucional!

Coisa diversa será o  parqueamento em espaços publicos, nos termos definido no mesmo projecto, aí sim compreendem-se todas as restrições!

Mais claro será afirmar : A proibição de parqueamento ( nso termos definidos no mesmo projecto)de autocaravanas fora de .....

Não é esse o objectivo simples e mais cordato !? Absolutamente pacífico para mim!

Senão é esse o objectivo (impedir e bem, o parqueamento nos termos definidos pelo projecto fora das áreas definidas) alguém que me explique, a petinência da restrição do direito de estacionar,..a limitação ao direito de estacionar uma autocaravana , enquanto veículo automóvel, em lugar e parque público não condicionado e com espaço livre para o gabarito ....não compreendo!

Senão houver fiscalização (meios humanos) para punir o parqueamento (leia-se camping selvagem) também não haverá para punir o estacionamento...

O projecto neste aspecto parece-me falhado...

Cordial saudação
« Última modificação: 16 Mai 2009, 00:04 por errante » Registado
errante
Visitante
« Responder #1 em: 15 Mai 2009, 23:36 »

Vivam Companheiros

Não vou agora fazer aqui eco da boa notícia, que o é realmente.,...dirijo apenas os parabéns ao Midap e em especial ao seu maior obreiro.

Caindo de imediato na análise do projecto-lei, direi que é tudo bom,...na minha modesta opinião pode e deve ser melhorado/corrigido, no que se refere ao estacionamento:

- A Norma é e deve continuar a ser o direito ao estacionamento, nas condições da alínea C) do artigo 2º do mesmo projecto.

O direito e a Norma de estacionamento deve continuar universalizado e á luz da utilização de um qualquer outro veículo  motorizado...

compreendo o problema do legislador em regular o Parqueamento ,e uso de ESA´s ou de AAA´s, mas isso não deve ser feito, na minha opinão, à custa de restringir o direito de estacionamento tout-court.

È uma questão de melhoria do trabalho do articulado que   pode e deve acontecer... é para isso que servem os deputados....

Com todo o respeito e os melhores cumprimentos


Registado
Decarvalho
Visitante
« em: 15 Mai 2009, 21:02 »

ora vivam

mais do que noticia, hoje temos uma realidade positiva sem dúvida, como ja escrevemos na Newletter:

.....e a sistematica do diploma que serão melhor explicadas à opinião pública pelo relator da Subcomissao de Turismo, deputado Nuno da Cãmara Pereira, também susbcritor deste documento histórico, no I Seminario Nacional do Autocaravanismo, promovido pelo MIDAP em Cascais de 22 a 24 de Maio de 2009.

É de sublinhar a importância desta iniciativa parlamentar estar despida de conotação partidária, pois o projecto é assinado por dois deputados, inividualmente, pretencentes a dois partifdos políticos, o PSD e o PPM, forma correcta de evidenciar a transversabilidade das soluções propostas que poderão asim ser também susbcritas pelos deputados do partido político mais representado nesta legislatura o PS. Anote-se que se aguarda para breve a certificação pelo Presidente da Assembleia da República da vailoidade desta inciativa o que só acontecerá com a aposição da numeração do projecto de diploma, a verificar-se certamente muito em breve.

o texto integral pode ser lido no site do deputado Mendes Bota em:
http://www.mendesbota.com/include_txt_completo.php?modulo=menu_home&id=15
« Última modificação: 15 Mai 2009, 22:05 por Decarvalho » Registado
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