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AUTOCARAVANISMO => PORTAL DO CPA => Tópico iniciado por: infoCPA em 18 Jul 2020, 09:33



Título: Audição na Assembleia da República
Enviado por: infoCPA em 18 Jul 2020, 09:33
FPA e CPA - Audição na Assembleia da República

Um agradecimento aos senhores deputados que nos ouviram e tomaram as devidas notas sobre as preocupações que lhes apresentámos sobre a criação de legislação avulsa, contrariando o disposto no Código da Estrada, verdadeiramente discriminatória para o cidadão que se desloca em autocaravana.

Ficou claro que defendemos a eliminação das posturas e regulamentos camarários, e de juntas de freguesia, que criam sinalética e conceitos inexistentes no quadro jurídico português.

Reivindicámos que, na qualidade de representantes dos autocaravanistas filiados, o poder político nos ouça sempre que tome a iniciativa de abordar o tema autocaravanismo.

Apoiamos a criação de Áreas de Serviço para Autocaravanas - ASA, públicas ou privadas, sempre na perspetiva de melhoria das condições colocadas à disposição do turismo itinerante, salvaguardando a liberdade de estacionamento, diurno ou noturno, nas condições previstas no Código da Estrada.

Consulte os documentos apresentados, a gravação audio. (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudiencia.aspx?BID=115378) e a gravação vídeo. (https://canal.parlamento.pt/?cid=4768&title=audiencia-com-a-associacao-autocaravanista-de-portugal-cpa)