Forum Autocaravanismo-CPA

ADMINISTRAÇÃO => INFORMAÇÕES => Tópico iniciado por: infoCPA em 31 Dez 2016, 01:04



Título: Audições na Assembleia da República
Enviado por: infoCPA em 31 Dez 2016, 01:04
No seguimento das audições na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PSD colocou a pergunta ao Governo, dirigindo-se ao  Ministério da Administração Interna (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a535339775a7a45334e6a417465476c70615330794c6e426b5a673d3d&fich=pg1760-xiii-2.pdf&Inline=true) e ao Ministério da Economia (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a535339775a7a45334e6a457465476c70615330794c6e426b5a673d3d&fich=pg1761-xiii-2.pdf&Inline=true), sobre a discriminação negativa relativamente às autocaravanas.

A Declaração de Princípios (http://cpa-autocaravanas.com/materiais/out2011/CPA_-_Declaracao_de_Principios_-_Portugues.pdf) clarifica, como é referido no documento apresentado, os conceitos de acampar e estacionar/pernoitar.

Recordamos aqui (http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/2SL/COM/06_CEIOP/CEIOP_GT_T/CEIOP_GT_T_20161214.mp3) a nossa audição, finda a qual recebemos do deputado João Ramos (PCP) cópia da pergunta que já tinha sido apresentada ao Ministério da Economia (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a535339775a7a45314e44637465476c70615330794c6e426b5a673d3d&fich=pg1547-xiii-2.pdf&Inline=true).

Bom 2017.

A direção


Título: A Política ao Serviço do Sonho
Enviado por: PAPA LÉGUAS PORTUGAL em 05 Jan 2017, 21:58
(https://2.bp.blogspot.com/-4nFgNpWigQ4/WGzXTE0ajNI/AAAAAAAAS40/eKYaV7yprYEGTsK-NqZJ0vX1BF9Yo19dACLcB/s1600/Quadro.jpg)


A POLÍTICA AO SERVIÇO DO SONHO



Comecemos pelos factos

Uma das bases de um estado democrático assenta no direito à informação dos cidadãos e, para estarem informados, a obrigação de informar é um dever dos dirigentes. No entanto, quando a informação não é dada surge a necessidade de se perguntar.

Na Assembleia da República existe uma disposição que permite aos deputados fazerem ( PERGUNTAS AO GOVERNO (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/PerguntasRequerimentos.aspx)) sempre que o entendam e até com a finalidade de melhor avaliarem os assuntos que lhes são canalizados pelos eleitores.

Em 23 de Junho de 2016 a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) foi recebida em audiência pelo Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica (ver AQUI (http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1169&title=audiencia-com-a-federacao-de-campismo-e-montanhismo-de-portuga)) que mereceu vários reparos entre os quais os constantes do artigo de opinião “Legitimidades” (ver AQUI (http://papa-leguas-portugal.blogspot.pt/2016/11/legitimidades_10.html)). Sobre esta audição da FCMP  nenhum deputado se preocupou em fazer qualquer PERGUNTA AO GOVERNO. Aliás, os representantes da FCMP foram suficientemente claros no que pretendiam e nisso acompanharam as pretensões dos representantes do parques de campismo. Contudo, em 30 de Novembro de 2016, mais de 5 meses depois da audição da FCMP, dois deputados do Partido Comunista Português solicitaram ao governo explicações sobre preocupações relacionadas com o autocaravanismo (ver AQUI (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a535339775a7a45314e44637465476c70615330794c6e426b5a673d3d&fich=pg1547-xiii-2.pdf&Inline=true)), mas sem nunca referirem especificamente a FCMP.

Quando em 6 de Dezembro de 2016 o Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica recebeu em audiência a FPA (ver AQUI (http://www.canal.parlamento.pt/?cid=1485&title=audiencia-com-a-federacao-portuguesa-de-autocaravanismo)), audição que também mereceu diversas críticas, como se pode ler no artigo de opinião “Os queixinhas” (ver AQUI (http://papa-leguas-portugal.blogspot.pt/2016/12/os-queixinhas.html)), nenhum deputado, até ao dia 11 de Dezembro de 2016, questionou o governo sobre as matérias autocaravanistas em que os  representantes da FPA, aquando da audição,  foram muito prolixos.

Já em 11 de Dezembro de 2016 a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” foi recebida pelo mesmo Grupo de Trabalho de Turismo (ver AQUI (http://media.parlamento.pt/site/XIIILEG/2SL/COM/06_CEIOP/CEIOP_GT_T/CEIOP_GT_T_20161214.mp3)) e de forma clara, objectiva, informou os deputados sobre a respectiva identidade, sobre as preocupações autocaravanistas e sobre o que pretendiam, conforme explicito no artigo de opinião “Quem somos – O que nos preocupa – O que queremos” (ver AQUI (http://papa-leguas-portugal.blogspot.pt/2016/12/quem-somos-o-que-nos-preocupa-o-que.html)).



Interpretar as Perguntas ao Governo

Em 23 de Dezembro de 2016 foram onze os deputados que fizeram duas perguntas ao governo, uma tendo como destinatário o Ministério da Economia (ver AQUI (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a535339775a7a45334e6a457465476c70615330794c6e426b5a673d3d&fich=pg1761-xiii-2.pdf&Inline=true)) e outra o Ministério da Administração Interna (ver AQUI (http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e4a6c635639775a584a6e6457353059584d7657456c4a535339775a7a45334e6a417465476c70615330794c6e426b5a673d3d&fich=pg1760-xiii-2.pdf&Inline=true)).

A importância destas duas PERGUNTAS AO GOVERNO, dos deputados do PSD, assenta em duas ideias base:

PRIMEIRO, esclareceram os Senhores Deputados que o Código da Estrada cumpre todas as exigências necessárias para a prática de um autocaravanismo responsável.

Este pressuposto que os deputados do PSD atribuem ao CPA e também à FPA não é totalmente verdade que seja defendido pela FPA, pois, como é do conhecimento público, a FPA defende que deve haver legislação dirigida ao autocaravanismo e até, com essa finalidade, é autora de uma petição muito difundida.

Não sendo, pois, a FPA defensora de que o Código da Estrada cumpre TODAS as exigências necessárias para a prática de um autocaravanismo responsável e promovendo, por isso mesmo, Petições para que venha a ser promulgada uma lei sobre autocaravanismo, deve, para ser coerente, escrever aos Senhores Deputados e dizer-lhes que estão errados.

Quanto ao CPA não restam dúvidas que a mensagem de que já existe legislação suficiente passou e foi compreendida.

Em SEGUNDO lugar, afirmam os Senhores Deputados que existe uma diferença entre “Acampar” e “Estacionar / Pernoitar” e referindo também que a Declaração de Princípios (ver AQUI (http://cpa-autocaravanas.com/materiais/out2011/CPA_-_Declaracao_de_Principios_-_Portugues.pdf)) do CPA o clarifica, permitindo-se, inclusive,  transcrever dois trechos da citada Declaração.

Também aqui, como é público, estes conceitos que são atribuídos ao CPA e à FPA nunca foram claramente expressos pela FPA que, tal como as 3 associações que a constituem, não subscreveram a Declaração de Princípios, base essencial de    quem pretender, no concreto, dizer não à discriminação negativa dos veículos autocaravanas.

Ao não subscrever a Declaração de Princípios a FPA terá um conceito diferente, ainda secreto, sobre “Acampar” e “Estacionar / Pernoitar”, mas que, a bem da verdade, deve divulgar e remeter aos Senhores Deputados.

Já o CPA, oficialmente desde 2010, considera que toda a política autocaravanista que defende entronca na Declaração de Princípios.


A política ao serviço do sonho autocaravanista

As duas PERGUNTAS AO GOVERNO são, em si mesmas, uma demonstração inequívoca que a mensagem do CPA na audição na Assembleia da República não foi fruto de um momento, mas de uma política ao serviço do sonho autocaravanista construído ao longo dos tempos.

É imprescindível uma acção concertada do Movimento Autocaravanista de Portugal que passa pela criação de uma Plataforma de Entendimento inorgânica, constituída por todas as associações de base, vocacionadas para o autocaravanismo e com personalidade jurídica.



(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI (http://papa-leguas-portugal.blogspot.pt/search/label/Opinião%20das%20Quintas-feiras))