Forum Autocaravanismo-CPA

AUTOCARAVANISMO => O AUTOCARAVANISMO => Tópico iniciado por: Decarvalho em 27 Jul 2008, 04:58



Título: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 27 Jul 2008, 04:58
Vivam visitantes, e membros do forum...


Para leitura e reflexao aqui ficam reproduzidos dois articulados (artº 11 e art 26º) da portaria que esta em preparaçao e vai regulamentar a lesgislação de Março de 2008 sobre parques de campismo.

Vivam Acs

aqui vai uma imposição para os parques de campismo prevista da ultima versao da portaria para o sector ainda em estudo

artº11º
.......
– Os parques de campismo que admitam caravanas e/ou autocaravanas devem dispor de estações de serviço na proporção de uma para cada 30 caravanas e/ou autocaravanas, localizada em zona do parque de fácil acessibilidade, e com as características previstas no nº 3 do artigo 26º.
4 - Os parques de campismo e/ou caravanismo podem dispor de uma zona plana e reservada ao estacionamento de autocaravanas não superior a 72 horas, com acesso aos serviços e equipamentos disponíveis no parque.


Artigo 26º
Parques de caravanismo exclusivamente destinados a autocaravanas
1 - Nos parques exclusivamente destinados a autocaravanas pode ser dispensada a existência dos equipamentos de utilização comum previstos no artigo 11.º, salvo os previstos nas alíneas a) a c) do número 1 e no número 3 do mesmo artigo.
2 – As áreas de serviço previstas no número 4 do artigo 11º são obrigatórias nos parques de caravanismo exclusivamente destinados a autocaravanas.
3 - As estações serviço referidas no número 3 do artigo 11º devem estar revestidas com materiais impermeabilizados e dispor de equipamento próprio para:
a) Escoamento de águas residuais;
b) Esvaziamento de WC químico/Sistema de lavagem e despejo de cassetes sanitárias de autocaravanas;
c) Abastecimento de água potável;
d) Despejo de resíduos sólidos urbanos.


Podera dizer-se que é, em Portugal a primeira regulamentação legal sobre autocaravanismo, e por isso mesmo peca por insuficinete.

Nada se diz sobre areas de serviço de AC
areas de pernoita de AC
parques de estacionamento de autocaravanas.

Talvez porque seria tema OFF topic da portaria, esta visa regulamentar um diploma sobre parques de campismo e nao sobre as realidades fora dos parques de campismo...

Mas, talvez seja oportuno pensar no regime fora dos parques de campismo...


Título: MAis sobre a nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 27 Jul 2008, 15:58
Alo autocaranistas do forum CPA....de autocaravanismo,

Aqui fica para registo e eventual desenvolvimento uma nota que na sequencia de trocas de impressoes entre membros do forum do CCP, lá deixei...

Quanto ao assunto agora directamente em causa: Ja em tempos sobre lee escrevi na ocasião sobre a primeira versao da portaria (que nao falava como agora dispõe, sobre parques de campismo exclusivamente para autocravanas).

o texto continua disponivel em:
http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2008/04/parecer-do-gabinete-de-estudos-da.html

Para no actual momento ser util uma reflexao e uma intervenção colectiva que se sobreponha as diligencias individuais, acessiveis a cada um de nós ao nivel do exercicio do direito e dever de cidadania, penso ser util o patrocionio isntitucional, em papel timbrado do CPA ou do portal CCP. ...ou, preferivelmente, em conjunto.

Sera possivel?
pela minha parte não tenho nenhuma bandeira a levantar e os textos que ja escrevi e poderei escrever não sofrem de virus de paternidade exclusiva... eclipso-a, e ofereço-os de bom grado a uma autoria colectiva em que estou disponivel para participar.

Por isso ja enviei o original da actual versao da portaria ao Presidente do CPA, e enviarei a versao ultima em meu poder ao jorge santos e a quem mais me solicitar em mensagem directa, ou aqui no forum.

Mas ha que alinhar alguns pensamentos de fundo...que podem ser objecto de troca de impressoes ainda por mail, por exemplo:
-1) não devera haver legislaçao mais flexivel para os pequenos e micro parques de campismo? senão, estes serao mais dia menos dia eliminados pelas grandes empresas, e assim desparecerão possibilidades genuinas de multiplicaçao de parques mais vocacionados para apoio ao movimento autocaravanista, que precisa mais de apoios e de serviçoo do que resorts megalomanos e dispendiosos. Ou não será assim?
- 2) Sera possivel legislar sobre parques (decampismo) exclusivamente destinados a autocaravanas? Isto em portaria, quando o decreto-lei base nao previa essa situação? Não está esta atitude contraria a toda a escola de pensamento juridico e de bom senso? e sera politicamente util para o movimento autocaravanista? não visará tal medida ir inviabilizando a criação de espaços de pernoita e areas de serviço proprias a autocaravanas?
- 3) Não sera de solicitar alem da prorrogaço do prazo para a apreciaçao governamental da referida portaria, a criação de um Observatorio (ou grupo de trabalho) sobre o tema do autocaravanismo, juntando os exemplos conhecidos, mas nao debatidos nos foruns, da mesa de trafico em Espanha ou iniciativas similares em França? e se tal não vingar, não sera, sem pedestais e sem protagonismo de primas donas...de avançar privadamente nesse sentido?

Era bom que este debate se generalizsse neste forum, e no do CPA, independentemente de saber que dia é hoje...Será sempre tarde, mas sempre a tempo se a oportunidade não for perdida !

PS
o assunto do pedido de prorrogaçao do parzo pode ser dirigido aos tres secretarios de stado que vao assinar a portaria, como se infere deste texto:

Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Turismo, Adjunto e da Administração Local e do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o seguinte:
_________________


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 28 Jul 2008, 02:04
Tem a palavra a direcção do CPA !



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 28 Jul 2008, 07:22
(NOTA ver a evolução desta situação no forum CCP)
aos
 demais interessantes e interessados autocaravanistas

A dispersao da época nao é a melhor.
Como sabe as tertulias exigem alguma preparaçao e ambiente, e neste momento penso que devem ser os estados maiores (do CPA e direccção do portal) a ssumirem uma atitude institucional.

Se não houver oportunidade de uma resposta institucional restam as diligencias individuais (ao alcance de cada um) ou ainda um movimento colectivo do tipo petição on line...ou seja um abaixo assinado.

A questao esta toda nos conteudos.
Ate agora cairam em saco roto as minhas propostas de um seminario com o tema autocaravanismo, e mesmo o debate destes temas na NET tem sido o que se sabe....e dai...no meu blog ter desenvolvido as mesas redondas virtuais....

Vou tentar preparar um documento curto de reflexao que disponibilizarei aqui, e no forum CPA (ha que abater bandeiras de divisao e falsas fronteiras) e depois, com as melhorias de sugestao que aparecerem, com os meios electronicos disponiveis, dar-se-á o seguimento ao que se apurar da melhor forma.

O local e espaço para a tertulia/seminario esta disponivel em Alenquer, lá para a segunda semana de Setembro? mas continuo a entender que deve ser uma iniciativa COM, e não CONTRA, o CPA e o CCP.
_________________


Título: o FORUM MORREU?
Enviado por: Decarvalho em 31 Jul 2008, 09:24
Vivam sobreviventes
Não é por estarmos em periodo de ferias que a vida para...
Fica aqui copia do meu ultimo post no CCP

Ilustres membros escribas do forum,

Aqui fica a minha ultima contribuição neste tema.

Continuo a alertar
1) para a questao da representatividade da petição. Se houvesse uma Federação de Autocaravanismo, bastava uma assinatura, ou de um clube representativo a nivel nacional (CPA ?) , ou no minimo de um Movimento (como é o caso do Projecto e portal CCP). Fora disso é discutivel o impacte, se a quantidade não se aproximar da qualidade de representação. E não esquecer que o primeiro nome dos subscritores, é neste caso muito importante, pois aparece como o interlocutor para seguimento.
2) Para a questão do que se pretende. Concluir só por pedir a suspensao na aprovação da portaria é pouco. Pela ordem natural das coisas, periodo de ferias....entretanto a passagem da estação alta...estou persuadido que tudo se arrastara ate, pelo menos, final de setembro . Continuo a entender que a petição deve ser conclusiva : isto é, concluir por um pedido concreto e consistente: ser ouvido? integrar um grupo de trabalho? fazer parte de um observatorio? quando se é demasiado universalista, em geral fica tudo na confraria do elogio mútuo, ou seja em aguas de bacalhau.

Ou seja: quem pretende o quê? é uma questao previa incontornavel.

MAs aqui fica mais um contributo:

PETIÇAO

Para Secretário de Estado do Turismo
c/c para Presidente da Associação NAcional de Muncipios Portugueses

1) Os abaixo assinados são cidadãos portugueses preocupados com a criação no Pais de capacidade de respostas adequadas a nivel europeu, e que assegurem a qualidade e uniformidade de recepção dos movimentos de turistas estrangeiros que acorrem ao nosso Pais em autocaravanas, e bem assim, que as infraestruras locais, e a regulamentação a promover, sejam de molde a favorecer e valorizar o turismo nacional itinerante de autocaravanismo todo o ano, com valorização cultural das regiões, e do seu comercio tradicional.

2) Assim, consideram que tendo sido pela primeira vez utilizado legalmente o vocabulo autocaravana no Decreto-Lei nº 39/2008 de 7 de Março, que se deve alargar a reflexao sobre a elaboraçao da portaria de regulamentaçao daquele diploma , nos dominios respeitantes aos parques de campismo, de modo a incluir a consagração em letra de lei, e de forma moderna e inovadora, os aspectos relativos a circulação, estacionamento, pernoita e prestação de serviços as autocaravanas, veiculos em crescente expansão quer na Europa , quer em Portugal.

3) Deste modo solicitam a V. Exa que seja suspesno o processo de eleboraçao da portaria de regulamentação das actividades de campismo e afins, para ser retomada apos periodo de ferias, e com os contributos dos sectores de opinião e associativos mais relacionados com o autocaravanismo, como vector essencial na dinamização do turismo itinerante em Portugal.

a) nome, BI, função ou actividade, morada, tel....
c).......
c).......
.....................................



Título: tempo perdido?
Enviado por: Decarvalho em 06 Ago 2008, 09:03
Vivam Acs

Talvez seja tempo e espaço perdido neste forum, deixar aqui a indicaçao de que dia 11 de agosto, havera uma reuniao ad hoc, informal e aberta, entre alguns Ac para reflectirem em conjunto sobre o autocaravanismo face a legislação em preparaçao (portaria de campismo) e também quanto a preparaçao do Orçamento de Estado para 2009.

Aqui fica uma das mensagens publicada no forum do CCP no tópico
http://www.campingcarportugal.com/forum/viewtopic.php?t=1767&start=0&postdays=0&postorder=desc&highlight=

Segunda-feira, 11 de Agôsto de 2008, a partir das 18.00 horas, no stand TEDECAR, sito em Alto do Lumiar-Ameixoeira-Lisboa.

Como chegar : Suponhamos vindo da A-5 Cascais:

2ª.Circular - Passar as Tôrres de Lisboa
Passar debaixo Eixo Norte-Sul
Saír na direcção Alto do Lumiar - Ameixoeira
Saír na 3ª. saida da Rotunda - 20 metros em frente do lado
esquerdo, armazém pintado de verde - Tedecar
(Se não fui suficientemente esclarecedor, o companheiro seco ou quem saiba, poderá corrigir-me).

Permitam-me lembrar - Revejam portaria, pareceres "decarvalho" e as vossas notas, "et voilá" - temos quase tudo para nos mexermos.

O respeito que todos merecemos, será o "moderador".

Cumprimentos
Jorge Santos
Cascais


Título: 1h30 de tempo ganho
Enviado por: Decarvalho em 11 Ago 2008, 21:53
Vivam acs

Em minha opinião estamos todos de parabéns !

Sempre teve lugar hoje dia 11 de Agosto, as 18h , com 14 autocaravanistas uma reuniao de trabalho sucitada por Jorge Santos, e que teve a secunda-lo outros companheiros dos foruns do CPA e do CCP.

A reuniao durou 1h30, e foi muito produtiva revelando a emergencia de um consenso alargado dos principais problemas mais imediatamente de interesse para os autocaravanistas. Esta assim em formação uma consciência e uma atitude coerente e comum, que continuara a ser aprofundada numa proxima reuniao ja agendada para dia 21 de Agosto, as 18h no mesmo local.

Ate lá serão aperfeiçoados  documentos de refexão que se possam traduzir numa tomada de posição publica para Dignificaçao e Promoçao do autocaravanismo, e para a qual todos os interessados poderao contribuir.

Em sintese:

1) Foi adoptado por consenso nas suas linhas gerais um projecto de comunicado do MIDAP....Movimento Independnete de Dignificaçao do Autocaravanismo em Portugal, e que contem sugestões ao Governo para elaboraçao do Oraçamento de Estado,  caracterizaçao das principais necessidades dos autocaravanistas, incluindo o pedido de suspensão ao Governo da elaboraçao da portaria de regulamentaçao do Decreto-Lei sobre campismo e turismo rural, a criação de um grupo de trabalho ou observatorio, e ainda a elaboraçao  e um livro branco sobre turismo de ar livre.

2) Foi admitida a hipotese de criação do MIDAP como entidade equiparada a pessoa colectiva, sem fins lucrativos e sem personalidade juridica, e sem necessidade de escritura publica ( a semelhança dos condominios, como das comissões de festas ou de finalistas) ao abrigo do artº 199 e segs do codigo civil.

3) Foi encarada a possibilidade de, para alem da admissao de associados individuais, se inscrever a possibilidade de admissão de associados pessoas colectivas (associações, clubes, ou mesmo empresas) com estatuto diferenciado, de modo a poder eventualmente, vir a criar-se um centro de reflexão alargado a todos os interlocutores de interesse para o autocaravanismo.


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Renato Matos em 11 Ago 2008, 22:42

Boa Noite!

Adquiri uma autocaravana há cerca de 2 meses e ainda estou um bocadinho á "nora".

Existem algumas dúvidas que preciso esclarecer em relação ao funcionamento da minha AC, visto ter sido comprada a um particular o qual não soube esclarecer algumas das dúvidas. Sou de Loures. Sabem de alguém que me possa ajudar??

Deste já obrigado

Renato Matos




Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nuno pires em 11 Ago 2008, 23:58
Boa noite a todos.
Amigo Renato vejo que anda um pouco “aflito” e até perdido.  ;D
Diga que ajuda precisa mas abra um novo tópico de ajuda em "Outros assuntos", exponha ai todas as suas duvidas que a malta ajuda.
E já agora bem vindo ao fórum. ;)


http://nunopire.hi5.com

http://www.vivercamaroes.com/

Boa viajem e vão devagar para chegar mais cedo.

Nuno Pires
Camarões/Sintra


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 12 Ago 2008, 02:26
Ao MIDAP

a todos os participantes e fundadores, os meus parabéns pela iniciativa com os votos de um sucesso que supere as expectativas... 

Creio  contarão com muitos associados,...eu serei mais um!

O charco está aí,... e a pedrada  lançada!

Parabéns!







Título: ja agora.....
Enviado por: Decarvalho em 12 Ago 2008, 14:45
Carissimos ACs...

Já agora, que melhor designaçao para o movimento de autocaravanistas como o que é referido neste tópico?

para a DIGNIFICAÇAO do autocaravanismo ou para a PROMOÇAO do autocaravanismo? ou, ainda para a DIVULGAÇAO do AUTOCARAVANISMO?

ficaria portanato:

Movimento independente para a ......do autocaravanismo em Portugal

MIDAP ou
MIPAP
?

D pode ser tambem de DEFESA....(mas ninguem esta sob ataque....)


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Zito em 12 Ago 2008, 15:39
Companheiro Decarvalho

Antes de mais apresento-lhe os meus cumprimentos, assim como aos restantes companheiros que estiveram na reunião de 11 de Agosto e que trataram de assuntos importantes para a nossa causa.

Quanto ao solicitado para a melhor designação para o movimento a minha modesta opinião é a seguinte:
 
DIGNIFICAÇÃO – é a palavra que demonstra precisamente aquilo que todos nós procuramos na vida, que é Dignidade.

PROMOÇÃO – faz-me lembrar Saldos e não se coaduna muito com aquilo que se pretende.

DIVULGAÇÃO – o autocaravanismo já está a ser bastante divulgado no nosso País, sendo que a maioria das vezes no mau sentido, infelizmente.

Pelo atrás exposto opto pela palavra DIGNIFICAÇÃO, por tudo aquilo que emprega e subentende.

Já agora aproveito para desejar um óptimo trabalho para o dia 21 de Agosto.

Um Abraço
Zito


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Manel em 12 Ago 2008, 16:50
Voto (!) ...   DIGNIFICAÇÃO.

100% de acordo com o companheiro Zito!

Força companheiro Decarvalho e todos os que lutam pela dignificação do Autocaravanismo português.


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: marco nuno em 12 Ago 2008, 18:07
Desculpem a minha duvida

QUal é o fundamento principal para a criação do MIDAP?

Não percebi muito bem

Não quero "armar" intrigas nem confusões, só que não percebi a intenção da criação deste movimento...

Abraço e Claro
BOAS CURVAS


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Jorge Lé em 12 Ago 2008, 19:56
Boa tarde a todos.

Quero desde já expressar o meu voto de confiança e apoio à equipa de trabalho que agarrou este projecto...os meus parabéns.

Em relação à palavra "Dignificação", concordo acho que define bem a ambição de qualquer autocaravanista.

Aproveito para desejar um bom trabalho para a reunião de 21 de Agosto.

Um abraço a todos.

Boas rotas



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Transit81 em 12 Ago 2008, 20:33
Companheiros!

Talvez MIDDAP- Movimento Independente na Defesa e Dignificação do Autocaravanismo em Portugal.

Um abraço.




Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 12 Ago 2008, 20:40
meu caro...Marco Nuno

aqui vai uma resposta possivel retirada da intervençao de um dos participantes e registada no forum CCP. Note-se que o Presidente do CPA participou na reuniao e admitiu ate ser subscritor do documento.

3. O Midap só aparece para podermos designar quem somos. para podermos ter uma personalidade jurídica e não um grupo de amigos que publica um documento. Como sabe, sou de opinião que para alem de membros individuais possa englobar entendidades colectivas como clubes, Acap, ACP, etc,
4. O documento foi lido e eu próprio sugeri alterações, que em conjunto, foram rectificadas para não levantarem questões mais difíceis de resolver no futuro.


Ou seja nao ha intrigas. Embora apareça sempre quem as invente.
A ideia de um MIDAP sera a de de criar um movimento  ( e nao um clube) que integre autocaravanistas, e que em colaboraçao com interlocutores directos, por ex o CPA. possa elevar uma voz mais representativa do sector
e por isso mais abrangente a quem de direito e sobre questoes cruciais para a dignificaçao do autocaravanismo.

mais duvidas haja, e procurarei esclarecer objectivamente com o apoio de quem mais esteve na reuniao de 11 de agosto.


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 13 Ago 2008, 04:12
Dando uma achega,

o apelo à Dignidade do Companheiro Zito,que daqui cumprimento efusivamente, transpira...e quase emociona!

...,mas a verdade é que a DIGNIDADE é um processo endógeno,..só pode partir de dentro para fora!

Estou certo que o Zito concordará!

A Boa Nova é a da sua PROMOÇÃO E DIVULGAÇÂO,...  que despretensiosamente dá os primeiros passos, sempre, num simples MOVIMENTO,

que pessoalmente me parece, que ao invés de INDEPENDENTE se deseja CONGREGADOR   e COMPROMETIDO, ...embora soe menos bem!

Talvez FEDERATIVO !?

Que a vigilância dos cépticos não esmoreça para que se  avolume e agigante a força dos que acreditam!

Com os melhores cumprimentos,


Errante, em La Rochelle




Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: marco nuno em 13 Ago 2008, 10:09
Olá a todos...

Meu Caro Decarvalho ... Agora percebi a razão do Movimento (ou futuro Movimento).
   
Em relação ao nome, acho que no Seio do Movimento é que tem de ser decidido o seu nome. Porque tem directamente haver com a sua principal função...

Mas penso que Dignificação  é um bom começo....

Abraço e Claro
BOAS CURVAS


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: JRFIRMINO em 13 Ago 2008, 13:27
MIDDAP
Concordo com o Transit81. DEFESA e DIGNIFICAÇÂO creio ser o ideal.
Uma piscadela com os máximos aos heróis do MID(D)AP.
Boas férias para os trabalhadores (que são obrigados a fazer férias em Agosto) e bom descanso para os reformados (que podem fazer férias nos restantes meses).

João Firmino


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nuno pires em 13 Ago 2008, 14:29
Boa tarde a todos. 8)
Pegando na mensagem do companheiro JRFIRMINO não existem heróis neste “movimento” existem sim pessoas que têm vontade em mudar o rumo da história, mas para que isso seja possível vamos todos ser chamados a “pedra”, e assumir a nossa conta parte de responsabilidade. Assumir os nossos erros, mudar consciências, abrir novas portas e projectar. Projectar um novo futuro para o Autocaravanismo, um futuro que seja consensual e unificador. Fundamental ser unificador para que as pedras que aparecem no caminho se transformem em pó e rapidamente não seja um entrave aos nossos desejos. Temos meios ao nosso alcance, o CPA que nos representa e na maior auto-estrada da informação temos “armas” aliadas para fazer chegar a nossa palavra, a nossa revolta e os nossos desejos.
Movimento, dignidade afirmação é tudo uma questão de português, agora o que interessa e importa FRISAR para que ele tenha pernas para andar todos são necessários e todos são fundamentais, até mesmo que pense mal ou tenha algumas reservas deve e tem a obrigação de aqui vir mostrar o seu desagrado ou as suas duvidas, para que isso não seja uma pedra no sapato e para que alguma coisa que “daqui” possa crescer sirva única e exclusivamente para nos defender e não para nos separar.  8)

http://nunopire.hi5.com

http://www.vivercamaroes.com/

Boa viajem e vão devagar para chegar mais cedo.
Nuno Pires
Camarões/Sintra


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: JF em 13 Ago 2008, 15:17
Boa tarde

É a minha primeira participação embora seja leitor atento.
Em minha opinião os foruns, como este do CPA, servem para estes temas serem aprofundados e complementados.
Todos devemos colaborar de modo a que este movimento possa existir e dar frutos.

Cá voltarei.

JF


Título: logotipo do MIDAP.....
Enviado por: Decarvalho em 14 Ago 2008, 23:45
Vivam amigos ACS e apoiantes do MIDAP...
Graças ao porfiado esforço do nosso companheiro autocaravanista Marco Nuno (OBRIGADO )ja temos propostas de logotipo para o

Movimento Independente para a Dignificaçao do Autocaravanismo em Portugal

o MIDAP alem de ganhar conteudo, esta a ganhar forma, e pelas adesões recebidas esta a consolidar substracto humano de qualidade.

Bem hajam todos os que assim pensam!
Espera-se que no dia 21 se consiga de vez avançar com esta ideia e projecto para dotar todos os que acreditam no sector do autocaravanismo de um instrumento que possa alavancar as nossas propostas junto de quem de direito !


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 15 Ago 2008, 03:15
Caros Companheiros

Permitam-me que volte ao assunto, da sigla MIDAP, de forma de nua e crua para sublinhar o que me parece um erro de palmatória:

-  pretender Dignificar, é desde logo reconhecer que não há dignidade no autocaravanismo!
Ora a dignidade procede a prática autocaravanista, procede a existência ou não de áreas de serviço, procede a qualidade,marca e ano da autocaravana ou do auto-lixo !

Apetece-me perguntar: Quando haverá dignidade, no autocaravanismo?
Responder-me-ão o Q? - Que será com mais áreas de serviço, com mais liberdade de parqueamento,...qual é então o limite minimo necessário de conforto para haja dignidade ?

Com quantas áreas de serviço o autocaravanismo passa a ser uma forma de turismo digna?

Parece-me que não é por aí, que se acrescenta dignidade á prática!

Será então , na formação do carácter e da atitude do Ser Autocaravanista, que o MIDAP trabalhará a Dignidade ?

Dir-me-ão que também!
Seja! Mas esse é um processo endógeno, de formação,...não se reclama.

Penso que a aposta deveria fazer-se na Divulgação e Promoção do Autocaravanismo,... as virtudes , os conceitos, a filosofia, o enquadramento, as vantagens as dificuldades,...e para a divulgação e partilha dessa ideia de turismo, reclamar-se-iam então as condições logísticas.
´
Não me parece consistente  pedir sem ter nada para dar em troca!

Não "roubem" quem pratica o autocaravanismo, também como expressão social de maior dignidade .

Bom trabalho a 21.


Errante, algures em terras de França.







 


Título: MIDAP ?
Enviado por: Decarvalho em 15 Ago 2008, 10:16
Vivam resistentes Acs
grato ao Errante por nos obrigar todos a aprofundar a reflexão...

O problema do melhor D para o MIDAP é um assunto sério.

D de defesa...pois cabe aos Clubes, caso do CPA
D de divulgação...pois cabe tambem aos clubes e vendedores...
D de dignificaçao....tem logica, e com base em outros pressupostos, a forma como o autocaravanismo ainda nao atingiu a dignidade geral por parte do seus interlocutores...certas CM; o Governo, a propria federação de Campismo, etc..ou seja, não sao os autocaravanistas que sao indignos, é o sector que tem necessidade de um upgrading na ascensaõ e reconhecimento da sua dignidade...

Mas para obviar a possiveis interpretaçoes negativas, sempre possiveis...ha um outro D, de DESENVOLVIMENTO que é possivel...

Movimento independente para o Desenvolvimento do autocaravanismo em Portugal.

E evidentemnte que a palavra Desenvolvimento desde os finais da decada de 60, em todos os manuais da OCDE (na altura) das Naçoes Unidas etc...tem um conteudo quantitativo e qualitativo...e envolve o chamado conceito dual de desenvolvimento- economico e social

Parece que assim se resolve o problema semantico, pois sem Desenvolvimento com D maisculo não havera dignificaçao possivel.

Será assim?


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Zito em 15 Ago 2008, 15:01
Companheiros Decarvalho e Errante

Li atentamente a vossa exposição e quanto a mim não tenho qualquer reparo a fazer se na sigla MIDAP a letra  D significar Desenvolvimento, pois também subentende aquilo que o companheiro Decarvalho disse.

Independentemente do que a letra D queira vir a dizer, o que eu gostava é que as Entidades Governamentais (Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias, etc), Federativas (FCMP e outras) e Particulares (Parques de Campismo), olhassem com olhos mais DIGNOS para o Autocaravanismo.

Renovo os desejos de bom trabalho para a jornada do dia 21 de Agosto.

Um Abraço
Zito


Título: site do MIDAP
Enviado por: Decarvalho em 15 Ago 2008, 21:19
Vivam Acs

embora experimental e amador...
aqui esta o site MIDAP em:

www.midap.blogspot.com


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: JF em 15 Ago 2008, 21:57
Boa Noite

Por mim D=Desenvolvimento pelas razões aduzidas.

JF


Título: há ou não reuniao dia 21?
Enviado por: Decarvalho em 18 Ago 2008, 09:30
Vivam Acs, e leitores do forum

Ultimei já esta manhã, conforme assente na reuniao do dia 11 de agosto cujo resumo aqui deixei em post, os documentos necessarios para que a reuniao agendada a 21, pudesse ser plenamente conseguida, e se pudesse tomar em consciencia, as atitudes que os autocaravanistas, quer neste forum quer no forum do CPA, tem evidenciado concordar, e ate exigir, nomeadamente quanto a suspensão da portaria em estudo sobre campismo, e sobre cujo conteudo outras organizações ja entregaram atempadamente ao Governo os seus comentarios e sugestões.

Assim, tenho disponivel para envio a quem se identificar e o solicitar - e com vista a participaçao na reuniao agendada para dia 21, - e que por mim podera ter lugar ainda naquele dia, a qualquer hora, ou nos dias seguintes, ou so, tardiamente como proposto, já extemporaneamente, em setembro, as seguintes informações e documentos:

- existencia de uma sede provisoria do MIDAP, em edificio, cuja sala de condominio tem capacidade para reuniões de cerca de 30 pessoas, em Miraflores junto aos respectivos bombeiros
- existencia de um site na internet em www.midap.blogspot.com, já activo
- existencia de um e-mail dedicado midap.onga@gmail.com
- existência de um logotipo para o MIDAP, disponivel no site referido
- existencia do projecto de estatutos do MIDAP, compreendendo uma comissão instaladora (direcção) e um conselho consultivo denominado observatorio, onde teriam assento por convite, as pessoas colectivas de interesse para o sector: CPA, CCP, ACP; AECAMP; ACAP; FCPM etc etc
- existencia de um programa de actividades para 2008/2009 com o plano, programas, e acções sugeridas para o MIDAP
- existencia da ultima versao do documento base com conteudo de suporte a um pedido de entrevista as autoridades, e com um texto que serviria para se emitir o primeiro comunicado publico do MIDAP.

a minha opinião objectiva continua a ser a inicial.
Concordo a 100% com o post de 27 de Julho do Seco, no forum CCP, e com todas as msg directas que me enviaram pessoalmente, no mesmo sentido. Daí as horas de trabalho que desenvolvi para corresponder a essas expectativas
Sendo genuino, espontaneo, sério, e ate aceite pelas opiniões expressas nos foruns do CCP e do CPA, o Movimento de AC, proposto identificar-se como MIDAP, so tem a ganhar ser de imediato constituido, e iniciar a sua actividade, sem mais constrangimentos e atrasos dilatórios.
Depois se verá com que interlocutores estabece dialogo, na certeza que sempre se mencionou que todos os interlocutores publicos e privados do sector de interesse para o autocaravanismo, deveriam fazer parte do observatorio.

Porém, a maioria que se exprima, que acatarei as decisões de boamente.


Título: reuniao dia 21, 18.30h, OK
Enviado por: Decarvalho em 18 Ago 2008, 17:14
reconfirmada a reuniao MIDAP de dia 21 de agosto as 18.30h, mesmo local


Boas tardes a todos

Depois de avaliar a situaçao e trocas de mensagens bem como telefonemas directos, pode-se dizer que ha quorum para a reuniao de dia 21 as 18.30h

a reuniao sera coordenada por seco dos santos, que aceitou o encargo (na ausencia de JSantos)
a ana pressler assegurará gentilmente o secretariado, e ja se acha a comprar o livro de actas
Decarvalho procederá a apresentaçao dos documentos e seu esclarecimento, e que seguiram para os membros que anunciaram estar presentes na reuniao de dia 21:

- logotipo
- estatutos MIDAP
- plano, programa e accções do MIDAP 2008/2009
- projecto de comunicado

note-se que ha que se pensar na constituição da comissao instaladora

está presente a existencia do site http://www.midap.blogspot.com/
e este mail de contacto: midap.onga@gmail.com
cumprimentos a todos
Decarvalho


Título: dia 21 tudo a postos!
Enviado por: Decarvalho em 20 Ago 2008, 10:26
Vivam Acs em ferias, ou em trabalho !

Tudo a postos para a reuniao de amanhã, dia 21:

- documentos distribuidos a todos os interessados que o solicitaram
- reconfirmaçao da agenda

Resta acrescentar que não ha duvidas por esclarecer na maioria dos participantes, dada a preparaçao da reuniao de dia 11 e o prosseguimento intenso de contactos multilaterais por mail, sms, telefonemas e posts em espcial no forum CCP.

Assim, para mim não oferece quaisquer duvidas que a reunião é legitima:

- Nada tem a ver com a Federação (de campismo) porque esta tem como interlocutores clubes, e nao individuos
- O movimento resulta do direito constitucional de individuos- cidadaos se associarem livremente, sem tutela de quaisquer hierarquias ou instituições.
- o Movimento (MIDAP) não pretende ser único, nem defender a unicidade...
- muito menos o MIDAP pretende usurpar o que quer que seja em relaçao a Clubes ou a  Federação
..................

Pretender fazer um seminario sobre autocaravanismo? nunca ninguem o fez.
Pretender criar um conselho consultivo ou observatorio? idem
Pretender ser incluido num grupo de trabalho de legislação? idem

......
Então,  que os resilentes "deixem-nos" trabalhar, e que venham mais cinco ajudar !


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nuno pires em 20 Ago 2008, 11:18
Noticia de hoje no Jornal o Publico, não tarda nada nem nos parques de campismo nos querem.
Parece se um movimento concertado a pedido de alguém para tentar acabar com o que ainda não começou.
(http://i345.photobucket.com/albums/p397/nunopires_2008/Digitalizar0001.jpg)
(http://i345.photobucket.com/albums/p397/nunopires_2008/Digitalizar.jpg)


Feios Porcos e Maus mas Dignos.



http://nunopire.hi5.com

http://www.vivercamaroes.com/

Boa viajem e vão devagar para chegar mais cedo.
Nuno Pires
Camarões/Sintra


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: marco nuno em 20 Ago 2008, 16:01
Para quem não conseguir ler  a Noticia, eu vou transcrever o que está escrito leia aqui:

http://cpa-autocaravanas.com/forum/index.php/topic,1057.new.html#new


Abraço e claro
BOAS CURVAS


Título: vamos ao trabalho?
Enviado por: Decarvalho em 21 Ago 2008, 10:39
hoje dia 21 de Agosto,
meus caros Autocaravanistas
Vamos ao trabalho?

A evolução tem de acontecer, e do Caos do início do Mundo....e do incício do boom da actividade autocaravanista há de vir a Ordem... o importante é que nao permaneça o Caos, e que a Ordem não seja discriminatoria. Ou seja, que as Trevas dêm mesmo lugar a Luz.

Não queremos todos seriamente, uma Luz que ilumine, e não que cegue?


O caminho do Autocaravanismo nao é mais do que uma espcificidade do caminho percorrido pelo automobilismo. Os AC sao automobilistas e turistas itinerantes e especiais. Quando o seu numero aumenta, com a pressao demografica dos AC, lá vem a Lei the Malthus ajudar a compreender que alguns tem de ser sacrificados, - aqueles que nao se submetem por dever de cidadania e responsabilidade cívica, a uma Ordem justa, equilibrada e social.
Ao início, os automoveis no início do século, estacionavam de qualquer modo, e em qualquer lado: en contramão, em espinha, ao longo de passeios etc, e pelo tempo que se quissesse...depois, com mais, e mais automoveis...e vem a regulamentaçao do estacionamento...depois o pagamento do estacionamento, e a proibição deste em alguns locais, a a algumas horas...depois ainda a criação de parques de estacionamento, ate subterraneos como o de AC em Monaco, os parquimetros, e ate as limitações horarias de estacionamento, e em muitos outros locais a proibição de circulação e estacionamento total em certas ruas, ou reservada so a residentes, limitaçao de circulaçao e estacionamento a matrículas pares ou impares alternadas, como em Pequim, de pagamento de portagens para entrar nas cidades como em Oslo e Londres, os reboques, e os jacarés de imobilizaçao como em Santander, etc. etc...
A estruturaçao do automobilismo em Portugal muito ficou a dever ao ACP Automovel Clube de Portugal, hoje com contornos de Federação do sector, e da sua representação Internacional. Porém em Portugal, contarriamente a Espanha e França, por exemplo, não ha estrutura similar, nem tutela pública ou privada sobre o autocaravanismo. Têm de ser os autocaravanistas ainda a dar os primeiros passos, e a auto-organizarem-se.
Todavia há que actuar com o maior realismo: nada de maximalismos, populismos ou fundamentalismos suicidas. Pelo contrário, há que em ambiente democrático criar condições de participaçao, audição e cooperação sérias. Estas só se fazem com estruturas representativas, preparadas, competentes, e que estejam em cima do acontecimento, pró activas, e não apenas reactivas, e que tomem posições construtivas de compatibilizaçao de legitimos interesses privados, no contexto da satisfação do interesse público, ajudando a definir este...
Ou seja, fazendo aquilo que é legitimo e constitucional: um lobbying democrático e participativo, ao invés de posições de mera contestação, ou de pressao...ou mesmo de revolta activa, ou passiva...
Espera-se que o MIDAP seja a plataforma para essa nova atitude, e inadiavel, pela dignificação do autocaravanismo em Portugal, e que exige, nao só a educação e formação de autocaravanistas, dos agentes e profissionais da comunicaçao social, mas tambem das autoridades, Governo, autarcas, e ainda dos demais interlocutores, como produtores e comerciantes do sector.

Daí as nossas propostas insistentes sobre:
 
- criação de um gabinete de estudos do Autocaravanismo
- estruturaçao de um Observatorio plural do Autocaravanismo
- preparaçao e realização de um Seminario sobre Autocaravanismo.
_________________


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nuno pires em 21 Ago 2008, 11:59
Bom dia a todos.
   Companheiro Jorge Santos, não acho normal este tipo de tratamento onde impera o total desrespeito pelos seus associados e fiel defensores como é o seu caso, pena não terem a sensibilidade nem se aperceber da gravidade da situação. Bom talvez não seja de estranha para quem nunca se importou pelo Autocaravanismo a reacção até nem é desproporcionada mas sim o continuar de uma orientação.
   Companheiro Jorge não se exclua de um grupo de trabalho que sempre o respeitou e sempre acolheu os seus ideais, o ter pensamentos diferentes ou modos diferentes de encarar as divergências nunca foi entrave para nada, todos temos a mesma paixão e todos estamos a tentar defende-la e liberta-la mas só mesmo a sua consciência é que o pode ajudar, se aparecer terei todo o gosto em cumprimenta-lo mais uma vez, se achar que somos merecedores da sua presença sabe onde e a que hora.
   Companheiro Decarvalho, agora parece que não á volta a dar, espero que amanhã a esta hora existam boas novas sobre o MIDAP, exista uma plataforma não para dividir mas sim para divergir e que defenda o Autocaravanismo e os seus fieis amantes, o mal foi começar mas tenho a consciência que é bem mais fácil desistir mas não vejo ninguém com coragem para o fazer.
   MIDAP com D de dignificação, defesa ou que sabe de divergir, libertar e afirmar uma identidade uma paixão.
Feios Porcos e maus mas DIGNOS.

   

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Boa viajem e vão devagar para chegar mais cedo.
Nuno Pires
Camarões/Sintra


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: josé vieira em 21 Ago 2008, 17:00
Olá a todos

Possívelmente à hora que escrevo estas linhas está a decorrer a 2ª reunião do MIDAP. Faço votos para que ela seja produtiva, e consequentemente começar a formar-se uma ideia colectiva, para que o autocaravanismo seja de uma vez por todas regulamentado.
Não posso deixar no entanto de estranhar,  o silêncio, que a Direcção do CPA tem sobre a iniciativa, pois seria normal que alguém assumisse posição.
Será que estou a ser ingénuo ????

cumprimentos


Título: AS em Portugal so com guarda
Enviado por: Decarvalho em 17 Nov 2008, 11:05
Vivam

saiu a portaria 1320/2008, hoje dia 17 de Novembro
e o que diz de essencial e novo?
Artigo 29.º

Áreas de serviço

1 — São áreas de serviço os espaços sinalizados que

integrem uma ou mais estações de serviço, equipadas nos

termos do artigo 27.º, destinados exclusivamente ao estacionamento

e pernoita de autocaravanas por período não

superior a setenta e duas horas.

2 — As áreas de serviço que não se encontrem integradas

em parques de campismo e de caravanismo ficam

obrigadas apenas ao cumprimento do disposto nos artigos

7.º, 8.º, 10.º, n.os 1, 2, 3 e 5, 12.º, 14.º, 20.º e 24.º a 26.º

da presente portaria, com as necessárias adaptações.

3 — As áreas de serviço não integradas em parques

de campismo e de caravanismo devem dispor de serviço

de recepção presencial ou automático disponível vinte e

quatro horas por dia.





Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nunor em 17 Nov 2008, 11:35
Vivam visitantes, e membros do forum...

Para leitura e reflexao aqui ficam reproduzidos dois articulados (artº 11 e art 26º) da portaria que esta em preparaçao e vai regulamentar a lesgislação de Março de 2008 sobre parques de campismo.

Vivam Acs

aqui vai uma imposição para os parques de campismo prevista da ultima versao da portaria para o sector ainda em estudo

artº11º
.......
– Os parques de campismo que admitam caravanas e/ou autocaravanas devem dispor de estações de serviço na proporção de uma para cada 30 caravanas e/ou autocaravanas, localizada em zona do parque de fácil acessibilidade, e com as características previstas no nº 3 do artigo 26º.
4 - Os parques de campismo e/ou caravanismo podem dispor de uma zona plana e reservada ao estacionamento de autocaravanas não superior a 72 horas, com acesso aos serviços e equipamentos disponíveis no parque.


Artigo 26º
Parques de caravanismo exclusivamente destinados a autocaravanas
1 - Nos parques exclusivamente destinados a autocaravanas pode ser dispensada a existência dos equipamentos de utilização comum previstos no artigo 11.º, salvo os previstos nas alíneas a) a c) do número 1 e no número 3 do mesmo artigo.
2 – As áreas de serviço previstas no número 4 do artigo 11º são obrigatórias nos parques de caravanismo exclusivamente destinados a autocaravanas.
3 - As estações serviço referidas no número 3 do artigo 11º devem estar revestidas com materiais impermeabilizados e dispor de equipamento próprio para:
a) Escoamento de águas residuais;
b) Esvaziamento de WC químico/Sistema de lavagem e despejo de cassetes sanitárias de autocaravanas;
c) Abastecimento de água potável;
d) Despejo de resíduos sólidos urbanos.


Podera dizer-se que é, em Portugal a primeira regulamentação legal sobre autocaravanismo, e por isso mesmo peca por insuficinete.

Nada se diz sobre areas de serviço de AC
areas de pernoita de AC
parques de estacionamento de autocaravanas.

Talvez porque seria tema OFF topic da portaria, esta visa regulamentar um diploma sobre parques de campismo e nao sobre as realidades fora dos parques de campismo...

Mas, talvez seja oportuno pensar no regime fora dos parques de campismo...


Bons dias

Se a memória não me atraiçoa, este projecto de portaria foi o mote para a formação do MIDAP, cujo primeiro objectivo seria colaborar na redacção desta nova portaria, fazendo lobbying para que houvesse uma equivalente para as AS fora de parques de campismo. Erro de palmatória, uma vez que este projecto dizia respeito apenas a parques de campismo. A associação ao autocaravanismo só traria (trás) mais confusões e implicitamente estamos a reduzir o autocaravanismo apenas a mais uma modalidade do campismo.

Hoje saiu a versão final desta portaria, (http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/11/22300/0799207998.PDF).
Regulamenta e bem as áreas de serviço dentro dos parques de campismo, que se designam por Estações de Serviço, obrigando os parques de campismo a construirem estas áreas se quiserem receber as caravanas  autocaravanas.

Contudo o diploma final deixa cair a designação de Parques de caravanismo exclusivamente para autocaravanas, ou seja, o autocaravanismo como modalidade de campismo, para passar à designção de Espaços destinados exclusivamente a autocaravanas, passando deste modo a englobar também a vertente turismo itinerante.  O poder central não podia ser mais claro na mensagem que faz passar. Para o Estado o autocaravanismo deve ser encarado como, e apenas e só isso, uma modalidade do campismo. Ou seja, o diploma final é bem pior do que o projecto apresentado.....

A que se deveu esta mudança para pior? Terá sido a intervenção do MIDAP?

Nuno Ribeiro


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: pressler em 17 Nov 2008, 17:40
Boa tarde!

Então o Artº 29 não chegou a ler?
Regulamenta uma Area de Serviço para autocaravanas fora dos parques de campismo, indicando que podem ser areas de serviço e pernoita!!!
No maximo de 72 horas....

Parece que já não somos obrigados a ir para os parques de campismo!
Ou será que eu não interpretei bem?
Se calhar é por não estar muito abituada a estas coisas dos D.R e dos Dec.Lei...
Ana Pressler


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 17 Nov 2008, 20:18
Viva Ana Pressler....

Que bom ler uma dúvida e um comentario inteligente sem ser logo ameçado...agora, com palmatoria....

Ora bem, a intervençao do MIDAP e de outros pareceres que foram chegando ( e sendo lidos pelas autoridades) foram essenciais para algum progresso registado, e que por isso mesmo favorece a comunidade autocaravanista.

O decreto-lei base inicialmente foi objecto de proposta pelo governo de uma unica portaria de regulamentaçao que punha no mesmo saco, alojamento rural (edificado) e alojamento ao ar livre (parques de campismo). Esta solução foi considerada negativa durante a discussao publica e assim foram elaborados dois projectos de portaria distintos, um para cada area, o que é metodologicamente correcto.

Interessa-nos agora, a portaria acabada e publicar, e aqui, qualquer observador mediano reconhecera que ela se dirige a regulamentar a oferta de alojamento, e nao à procura, isto é aos consumidores de alojamentos.

O MIDAP e outros agentes que defendem construtivamente uma politica de autocaravanismo, na alura, teceram varias consideraçoes para ponderaçao do Governo, e solicitaram uma suspensao da publicaçao da versao da portaria que foi divulgada.

Em boa hora o fizeram e foram ouvidos a 100% !
- a portaria nao foi publicada como se propunha o Governo, foi suspenso e adiado o processo de aprovaçao, e so agora publicada, e com algumas correcções de relevo, por exemplo:

- ficou assente, que do lado da oferta, os parques de campismo que desejem receber autocaravanas têm que preencher determinados requistos minimos, que redundam em beneficio dos autocravanistas.

- ficou ainda definido que, do lado da ofertahavera  a possibilidade de acolher autocaravanas em estruturas novas (artº29º) denominadas areas de serviço...

Em lado algum se regulamenta o lado da procura ou seja o dos autocaravanistas que não ficam compelidos a utilizar nem só parques de campismo nem mesmo e só, as tais areas de serviço....A materia de estacionamento de autocaravanas esta regulada dispersamente em varis outros diplomas...no Código da Estrada tambem....

Nem podia ser. De facto o decreto-Lei em causa, agora regulamentado, não tinha por objectivo regualmentar a procura, logo tambem esta nao podia ser definida em sede regulamentar. Isto é, quem não pode o mais, também naõ pode o mesmo...é uma questão naõ apenas de hierarquia juridica, mas de lógica e bom senso comum.

Esta inovaçao- haver legislaçao que regula a oferta em parques de campismo e em areas de serviço para acolher autocaravanistas, é de um enorme alcance para se começar a avançar na questao crucial que se coloca ao autocaravanista: o estacionamento e a pernoita, para alem dos serviçso de que carece.
Pense-se por exemplo no relatorio da CCRDA  (algarve) certamente que esta portaria vai fazer com que se alterem as conclusoes e propostas prospectivas...e vai abrir um novo capitulo nas relaçoes entre a CCRDA e, por exemplo, as Camaras Municipais, Administrações e Capitanias de Portos, e outras entidades autónomas...
agora, podem criar AS para autocaravanas com base legal!

Não se pode de modo algum concluir que face a um diploma que regula a oferta, se conclua que a procura (autocaravanistas) estao impedidos de estacionar e pernoitar fora de campings ou das novas AS....Não é preciso fazer de papão, e querer assustar os autocaravanistas!

O que há a fazer, é prosseguir com a estruturaçao institucional do autocaravanismo, serenamente, e com capacidade que gere credibilidade e respeito, e contribuir sériamente, para que a consciênca critica sobre o tema ganhe aliados de peso, mais interlocutores, e decisores informados que tomem as deliberaçoes justas, e ate como exemplos ja em aplicaçao em França, e Espanha...como todos sabemos.

Espero não ter complicado, mas descomplicado, o que aliás é limpido....


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nunor em 18 Nov 2008, 00:32
Boas noites

Quando o assunto abordado diz respeito a questões legislativas, de facto, não basta ler, é preciso, também, interpretar o que se lê.
É claro que dependendo de muitos factores esta interpretação pode ser mais ou menos acertada. Por exemplo se formos um simples autocaravanista podemos interpretar o artigo 29º da portaria 1230/2008 como o passo que faltava para legitimar determinadas pretensões discriminatórias de algumas câmaras municipais. Se por outro lado tivermos interesses comerciais e/ou económicos, como por exemplo, se formos proprietários de parques de campismo, vamos interpretar esta lei como uma prenda adiantada de Natal.....

Esta portaria regulamenta um determinado tipo de empreendimentos turísticos que todos conhecemos bem, os parques de campismo e caravanismo, onde podemos ter lado a lado diversos tipo de "instalações", como as tendas, reboques, caravanas e autocaravanas.

Esta portaria faz e bem a enumeração das condições necessárias que devem existir num parque de campismo e caravanismo, como a classificação, a localização, os acessos, os abastecimentos de água e luz, instalações sanitárias e equipamentos de utilização comum, entre outros.
Descreve também especificamente para os parques de campismo que queiram receber caravanas e autocaravanas, a obrigatoriedade de possuirem estações de serviço, que habitualmente aqui designamos por áreas de serviço. Até aqui podemos considerar esta portaria como irreprensível. Contudo chegados à SUBSECÇÃO II, vamos encontrar este título:

Espaços destinados exclusivamente a autocaravanas

Esta designação no projecto de portaria surgia como Parques de caravanismo exclusivamente para Autocaravanas, e que claramente indicava um parque de campismo só para autocaravanas, é substituído por uma denominação que abarca todas as zonas (quer sejam dentro ou fora de um parque de campismo) onde podemos ter infra-estruturas para o autocaravanismo.

Ou seja, o legislador indica objectivamente que o autocaravanismo deve ser encarado como mais um tipo de instalação usada para se praticar campismo, esquecendo que o autocaravanismo é também turismo itinerante....

Se ainda restam dúvidas basta ler alínea 2 do artigo 29º:


2 — As áreas de serviço que não se encontrem integradas em parques de campismo e de caravanismo ficam obrigadas apenas ao cumprimento do disposto nos artigos 7.º, 8.º, 10.º, n.os 1, 2, 3 e 5, 12.º, 14.º, 20.º e 24.º a 26.º da presente portaria, com as necessárias adaptações.

Ou seja, as nossas conhecidas áreas de serviço que tanto reclamos e cujo projecto técnico figura no site do CPA, como por exemplos as AS da Batalha e de Abrantes vão ter cumprir APENAS o disposto nos artigos 7.º, 8.º, 10.º, n.os 1, 2, 3 e 5, 12.º, 14.º, 20.º e 24.º a 26.º da presente portaria, com as necessárias adaptações.... 

E o que dizem estes artigos, em especial os artigos 8º e 20º?

As áreas de serviço destinadas ao estacionamento e pernoita vão ter que ser delimitadas com vedação (artigo 8º) e terão que ter uma recepção (artigo 20º).

A AECAMP e a Federação não poderiam ter maior prenda de Natal....

Claramente os munícipios que até agora se refugiavam nos regulamentos municipais de trânsito para proibirem a nossa permanência em determinadas locais, vão poder utilizar mais esta "arma" de argumentação que as autocaravanas deverão ir para as áreas de serviço de acordo com o artigo 29º.....Não será amanhã, nem daqui a um mês, mas a curto prazo , à medida que os municípios "descobrirem" esta pérola legislativa, não a irão  desperdiçar.

O estranho é que do projecto para a portaria final se tenha mudado tanto...
A questão que aqui coloquei na minha primeira intervenção foi clara e objectiva. Até que ponto as considerações e as tomadas de posição do MIDAP influenciaram esta mudança abrupta no sentido penalizador dos autocaravanistas que enveredam pelo turismo itinerante?
 
Muito certamente o Decarvalho virá aqui mais uma vez com o mesmo número de sempre, martirizar-se de modo a desviar a conversa e afastar quem não pensa pela mesma bitola...É que ainda há alguns meses atrás a AECAMP no seu discurso de início de mandato dizia claramente, as Autocaravanas para os parques de campismo e parece que o conseguiu, mais rapidamente do que esperava....

Nuno Ribeiro
 


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 18 Nov 2008, 10:22
Ola Ana Pressler...
e demais interessados por ideias e ideais de autocravanismo.

esqueci-me de  sublinhar que as AS da portaria se destinam a pratica de campismo fora dos parques de campismo por autocaravanas...ou a portaria seja regula, como tentei explicar o lado da oferta e isto naquilo que sejam relaçoes juridicas de campismo....e portanto das respostas possiveis para a pratica de campismo....e que se refere a:

a) autocaravanas que façam campismo  nos parques de campismo
b) autocaravanas fora dos parques de campismo, em AS de campismo

Claro que fica de fora o estacionamento de autocaravanas..e a pernoita que nao envolva campismo. Por ex. este tipo de utilizaçao nas auto-estradas não pode ultrapassar as 12h sob pena de pagamento de nova portagem, nos demais casos ha que recorrer ao codigo da estrada, e mais legislação (actual e a elaborar) etc etc...

Ora,  a portaria não proibe o estacionamento, nem  a pernoita de autocaravanistas fora dos parques de campismo, nem fora das areas de serviço, nem induz de modo algum a obrigatorieddae de uso daquelas infraestruturas pelas autocaravanas, o que alias desconheço se interessa  a proprietarios de parques de campismo, a AECAMP ou a Federação de Campismo....mas decerto interessa ao tema que se trata aqui e que é o autocaravanismo.

Ciao, boas voltas e reviravoltas inclusive dos neuronios !


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nunor em 18 Nov 2008, 11:19

Curiosa definição... AS de campismo!!!!! que não está de acordo com a actual portaria. Se assim fosse, teria sido mantido o artigo 26º do projecto de portaria:

"Artigo 26º
Parques de caravanismo exclusivamente destinados a autocaravanas
1 - Nos parques exclusivamente destinados a autocaravanas pode ser dispensada a existência dos equipamentos de utilização comum previstos no artigo 11.º, salvo os previstos nas alíneas a) a c) do número 1 e no número 3 do mesmo artigo.
2 – As áreas de serviço previstas no número 4 do artigo 11º são obrigatórias nos parques de caravanismo exclusivamente destinados a autocaravanas.
3 - As estações serviço referidas no número 3 do artigo 11º devem estar revestidas com materiais impermeabilizados e dispor de equipamento próprio para:
a) Escoamento de águas residuais;
b) Esvaziamento de WC químico/Sistema de lavagem e despejo de cassetes sanitárias de autocaravanas;
c) Abastecimento de água potável;
d) Despejo de resíduos sólidos urbanos."

A alteração de parque de caravanismo para espaço revela a preocupação em abarcar também as AS fora de parques de campismo e que estavam a fugir da alçada dos proprietários dos parques de campismo. Um exemplo, claro é o que se passou em Coimbra. A AS que esteve para ser construída junto ao Parque da Canção só iria para a frente se fosse gerida pela mesma empresa que geria o parque de campismo municipal...


(...)Ora,  a portaria não proibe o estacionamento, nem  a pernoita de autocaravanistas fora dos parques de campismo, nem fora das areas de serviço, nem induz de modo algum a obrigatorieddae de uso daquelas infraestruturas pelas autocaravanas(...)

Totalmente de acordo, a portaria não proíbe, mas indica o local onde as autocaravanas devem estar.....
Um pormenor que faz toda a diferença....


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 18 Nov 2008, 12:01
vivam

grato pelo 100% de acordo do final do ultimo post.
As autocaravanas que não sejam usadas para fazer campismo nada tem a ver com esta portaria, e não tem pois que estar nos parques de campismo, ou areas de serviço para campismo.

 ;)


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: MIDAP em 18 Nov 2008, 13:35
Caros Autocaravanistas

Não pretendemos entrar na polémica  do sr. Nuno Ribeiro.
A nossa interpretação é exactamente oposta da que o sr. Nuno Ribeiro tem.
Quanto ao papel que o Midap teve no reconhecimento do Autocaravanismo como actividade autónoma, na definição de Áreas de Serviço e Estações de Serviço, na clara definição de que poderá haver áreas de serviço fora de parques de campismo e que as regras dos parques se aplicam às Estações de Serviço com  as “necessárias adaptações”, foi igual ao de tantos outros que solicitaram ao legislador o “repensar” da portaria.
Nada mais.
Não assumimos vitórias nem derrotas mas apenas trabalhamos para mais um pequeno passo favoravel no Desenvolvimento do Autocaravanismo.em Portugal



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nunor em 18 Nov 2008, 14:45
Polémica??!!! Mas que polémica?

Apresentar a nossa interpretação, expôr os nossos argumentos, debatê-los e contrapô-los, é sinónimo de polémica????


É muito interessante que o MIDAP aqui tenha vindo afirmar a sua concordância e sua anuência a este  modelo de Área de Serviço apresentado nesta portaria. Quando daqui a uns tempos os autocaravanistas forem remetidos para este tipo de infra-estruturas, já sabemos a quem devemos pedir explicações...
 
Já agora gostaria que o MIDAP aproveitasse a oportunidade e apresentasse aqui as razões porque defende este tipo de AS, o projecto técnico e a quem ela se destina? Será que é ser muito polémico ter o atrevimento de questioná-los sobre estes pequenos pormenores?

Nuno Ribeiro


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: edurana em 18 Nov 2008, 14:45
Companheiros:
Aqui deixo o meu humilde comentario sobre esta portaria. Se bem a leio, nada me proibe de utilizar os parques de campismo, nem as AS, nem ainda estacionar na via pública. Fico satisfeito por saber que têm de nos prestar um melhor serviço, e que está devidamente regulamentado. Mas o problema e a luta principal não é esta, a luta que cada um terá de participar é junto das Camaras Municipais para: 1º não descriminar o veiculo «autocarava», e 2º:  tentar meter-lhes na cabecinha que este turismo que fazemos é um bem para o comercio local, e para o turismo local. Porque não se formar pequenas comissões por area de residencia e solicitar reuniões nas respectivas Camaras Municipais. Por vezes é olhos nos olhos que as coisas se resolvem.
Peço desculpa se este comentário não for constrituvo, mas é o que penso
Saudações companheiros


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 18 Nov 2008, 18:53
Carissimo Eduardo

tem toda a razão, a meu ver.
Em primeiro lugar ninguem vai sequestrar as autocaravanas em parques de campismo com base na portaria,e como bem anota, tambem nao ficam proibidas as autocaravanas de  utilizar parques de campismo.

O importante é mesmo uma democracia de proximidade, e um pluralismo de actuações embora convergentes...

Estamos nessa...


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Ameneses em 18 Nov 2008, 23:12
Companheiros:

Gostei muito do filme «Os deuses devem estar loucos»!

Anuências de certos companheiros a esta nova portaria faz-me ficar de pé atrás ao apoio que dei a alguns projectos e abaixo-assinados.

Cabe na cabeça de alguém que uma Junta de Freguesia construa apoios para Ac´s e ainda por cima tenha que pagar a um funcionário para GUARDAR as mesmas? OU comprar uma máquina que controle entradas e saídas. Estamos a regredidir face ao que se passa por essa Europa, ou HAVERÁ também aqui INTERESSES instalados dos tempos da(s) outra(s) senhor(as) que foram roendo, ruminando e mastigando de seguida para expelir o seu fel (neste caso mel PARA ELES)?
Haverá algum Clube, Agrupamento, Movimento, Associação de vizinhos, enfim algum AUTOCARAVANISTA de bem  que  não organize, AGORA UM ABAIXO ASSINADO contra este disparate. Ou será que já estão contemplados no prómimo OE com alvíssaras ou viagens de cruzeiro para abater o que é uma realidade o AUTOCARAVANISMO?

Saudações Autocaravanistas, e, por agora não escrevo mais nada à espera da ressonância dos «puristas» nestes assuntos. Traduso; tiudo que mexa com Parques de Campismo estão lá e,  assino...

Adérito Valdemar Martins de Meneses


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Ameneses em 18 Nov 2008, 23:27
Depois ter ter debitado prosa no post anterior, verifiquei que os participantes neste assunto são sempre os mesmos: uns contra tudo, uns contra os meios termos e outros com soluções válidas que vão sendo postos de lado. Também verifico que, quem vem ao fórum com o respectivo login está mais interessado com o seu nariz, as suas habilidades, os seus hobbY´s, ou seja, preocupados SÓ com o seus espaço deixando no etéreo um mundo (Autocaravanista) que é, tem que ser, dos que cá estamos e dos vindouros.

Ameneses


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 19 Nov 2008, 00:08
Companheiros

em particular, NunoR e Decarvalho, a quem peço o favor do contraditório, e porquê

- Confesso que não fiz mais do que literalmente cruzar os olhos pelos pontos em análise, fundamento da polémica e salvo a vossa melhor e mais esclarecida a opinião, permito-me concluir que:


1. Desde logo noto uma substâncial redução das exigências de estruturas e serviços de apoio a autocaravanas, acampadas em Parques de Campismo. Se bem li e me lembro o projecto de regulamentação inicial propunha que nos Parques de Campismo se constuissem "lotes" delimitados e individualmente servidos de tomadas de água , electricidade e esgoto,...aspectos que começam a caracterizar o comum da oferta  classificada por essa europa,incluindo a nossa vizinha Espanha.

Este nívelamento superior da exigência na oferta qualificada pelos Parques de Campismo desapareceu neste novo regulamento.

2.Ao invés estabelecem-se agora condições de fruição pelos autocaravanistas deste tipo de serviços (água, electricidade e esgoto) acampados em parques de campismo em tudo idênticas às "nossas" conhecidas àreas de serviço (AS) "públicas" tão caracteristicas de França, replicadas pela Europa e que o Projecto Técnico do CPA (em boa hora elaborado)  preconiza.

Isto é transfere-se o conceito que todos comumente conhecemos de AS (pública) para dentro dos Parques de Campismo,...e pior, mesmos as que pretensamente públicas, se vierem a construir fora de parques de campismo, estão obrigadas a constituirem-se como espaço delimitado,vedado e guardado,...o que naturalmente imporá comprativamente com os parques de campismo, mmaiores custos de exploração decorrentes da sua menor escala, e mais dificil rentabilização.

Na prática a menos que com preços comparativamente muito superiores, ninguém estará naturalmente vocacionado para as construir e explorar tais áreas de serviço (AS´s).

Sublinho o que me parece mais grave, em termos muito simples,... em Portugal não será mais de esperar encontrar no futuro a proliferação de AS´s de acesso livre e público a exemplo das simples instalações comuns de drenagem,recarga eléctrica e de água em parques de estacionamento, como se vê por essa europa fora as famigeradas Aire, Eurorelaix...

Enquanto escrevo (e para atender à exclamação que Edurana faz do Artigo 29) dei-me conta de que estas AS´s pretensas Euro-relaixes não têm a obrigatoriedade de ter tomadas de água,...alguém que me corrija, se estiver errado. p.f,...


----------De facto :Numa primeirissima leitura tendo a inclinar-me para a interpretação do Companheiro NunoR,...de que este regulamento é substâncialmente pior que o anterior,...parecendo-me mesmo de sentido inverso, atravancado e amarrado a uma perspectiva de autocaravanismo que não me parece ser aquela pela qual todos pugnamos.

Oportunidade para sublinhar a minha surpresa e admiração pelas diversas manifestações já feitas neste fórum de regozijo,com o mesmo...em particular pelo MIDAP,não duvidando da boa fé da sua direcção,... apetece-me terminar citando o Companheiro que não há muito tempo deixou, neste fórum o que então me pareceu uma premonitória mensa mensagem:

Caro José Vieira
.............
Por isso, caro companheiro, bastas vezes procuramos curar as feridas de modo superficial sem perceber a "septicemia" que se desenvolverá por falta do antídoto mais eficaz.

Os ecos dessa infecção, perduram há já muito tempo, demasiado tempo, para que não venha a deixar irremediáveis marcas. Mas é o panorama que temos e nada foi feito para o modificar. O tempo dirá quanto o CPA resistirá.

Cordialmente,
Laucorreia




Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: nunor em 19 Nov 2008, 00:47
Companheiro Errante

A redacção final da portaria, e no que respeita especificamente às autocaravanas, apenas impõe a existência de alveolos com uma área mínima, pondo à consideração dos responsáveis pelos parques a existência junto destes alveolos de ponto de água, esgoto e electricidade.

Isto é transfere-se o conceito que todos comumente conhecemos de AS (pública) para dentro dos Parques de Campismo,...e pior, mesmos as que pretensamente públicas, se vierem a construir fora de parques de campismo, estão obrigadas a constituirem-se como espaço delimitado,vedado e guardado,...o que naturalmente imporá comprativamente com os parques de campismo, mmaiores custos de exploração decorrentes da sua menor escala, e mais dificil rentabilização.

Na prática a menos que com preços comparativamente muito superiores, ninguém estará naturalmente vocacionado para as construir e explorar tais áreas de serviço (AS´s).

Sublinho o que me parece mais grave, em termos muito simples,... em Portugal não será mais de esperar encontrar no futuro a proliferação de AS´s de acesso livre e público a exemplo das simples instalações comuns de drenagem,recarga eléctrica e de água em parques de estacionamento, como se vê por essa europa fora as famigeradas Aire, Eurorelaix...



Quanto à análise que faz das AS no exterior dos parques, ou no entender do MIDAP e do Decarvalho, as AS para campismo(!?!?), está na minha opinião certissímo. Foi exactamente isto que tentei transmitir. A partir de hoje dia 18 de Novembro, data em que entra em vigor esta portaria, qualquer AS que se construa fora de um parque de campismo tem que obedecer aos critérios definidos nos artigos 7.º, 8.º, 10.º, n.os 1, 2, 3 e 5, 12.º, 14.º, 20.º e 24.º a 26.º. Telegraficamente, terão que no mínimo estar vedadas e ter uma recepção....
Será assim tão difícil compreender que esta portaria é para o autocaravanismo como turismo itinerante uma mão cheia de passos atrás??

Parece mesmo que o legislador nos quer realmente aprisionar ou nos parques de campismo ou nas AS....


Título: ainda a nova portaria
Enviado por: Decarvalho em 19 Nov 2008, 07:35
Ora vivam...
e em particular o errante.

Para evitar mais confusões convem entre os autocaravanistas e agora, referir a portaria como a portaria do campismo com autocaravanas e nao a portaria do autocaravanismo.

Devia pois existir um pacto entre todos os que escrevem no sentido de neste forum, e nos demais locais onde convergem leituras de autocaravanistas sublinhar que os autocaravanistas podem ou não, usar parques de campismo. que as autocaravanas podem ser ou não, meios de se fazer campismo.

Deste modo o autocaravanismo não se esgota na portaria, nem a portaria em rigor se destina ao autocaravanismo. Falar em autocaravanas é um coisa, falar em autocaravanismo uma outra.

o autocaravanismo ta l como muitas outras palavras tem um conteúdo polissémico.
tal como uma faca: é um talher, ou é uma arma?- pois pode ser as duas coisas!

se me permitem pois uma (ultima) opiniao:

a portaria é so para campismo.
- campismo em parques de campismo, aqui a autocaravana é uma instalaçao campista....
- campismo em areas de serviço de campismo, aqui a autocaravana é uma....autocaravana
- campismo em parques ruraris em que as autocaravanas se chamam veiculos habitaveis......
 
quem faça campismo deve obrigatoriamente usar um daqueles elementos da oferta campista.

quem nao faça campismo
,ou seja turismo de autocaravanismo itinerante,
não constui  a procura a que visa responder a oferta consagrada na portaria.
 
trata-se de outra coisa, o autocaravanismo propriamente dito, não campista.
E ele necessita de :
- areas de acolhimento para pernoita de autocaravanas,
- estacionamentos para autocaravanas,
- estaçoes de serviços para autocaravanas,
( em conjunto ou isoladamente.)
 
O movimento autocaravanista em minha opiniao, no seminario agenddado peloMIDAP, ou em congresso cada vez mais inadiavel, a meu ver, devia :

-adoptar um nova fraseologia, para evitar confusões com  terminologias legais e por vezes tontas como é o caso de veiculo habitavel...
 
ou seja
 
devia haver um pacto para evitar (agora) o termo area de serviço!
e usar ( com ou sem sigals)
area de estacionamento de autocaravanas  - AEA
area (de acolhimento)  para pernoita de autocaravanas para pernoita - APA
estaçao de serviço para autocaravanas- ESA


portanto....
as actuais AS da Aldeia da Luz, Alcobaça, são APA areas de pernoita para autocaravanas, nao são areas de serviço (das agora previstas na portaria do campismo) para autocaravanas porque nao se destinam ao campismo de autocaravanas, estao fora da portaria..............e as camaras, institutos publicos, e juntas de freguesia são livres de continuar a construir e oferecer este tipo de quipamenntos que podem ser apenas,um local de estacionamento, como é , por exemplo o parque de autocarros de turismo, do Museu de Conimbriga aberto as autoacravanas para pernoita.

Estes locais nao precisam ser delimitados, em ter recepção etc....desde que não preendam acolher autocaravanas que queiram fazer campismo (ultrapassar no exterior do veiculo o espaço de estacionamento)

Óbidos SIM, (de iniciativa particular, como podia ser municipal)  de acordo com a portaria.....é agora um problema para do seu empresário e para a CM. OU continua ou então reconverte-se em parque de estacionamento simples, sem permitir o campismo...

Mas mesmo como uma area de serviço da portaria, a meu ver pode susbtituir a recepçao por meios automaticos...um simples parquimetro e um fiscal que diariamente por la passe, para se assegura do respeito pelo limite das 72h...e do pagamento das receitas devidas..
 
O ser pago ou nao, ser gratuito ou oneroso,  é um pormenor não qualificativo do essencial dos conceitos.  E qualquer parquimetro (mesmo gratuito) resolve o problema do controle de horas...pelo ticket. Isto é, as tais novas AS de campismo, podem ou não ter barreiras de entrada, podem ou não ser gratuitas, e funcionar com moedeiros...ou fichas, ou multibanco.

O que importa mesmo, é que para o controle da permanencia maxima de 72 horas de campismo nestas AS as autocaravanas a que se destinam, tenham de exibir os tickets (ou taloes) de estacionamento com data hora emitidos por ex, ou manualmente por um funcionario muncipal que por la circule esporadicamente, ou por um parquimetro...

aliás, o estacionamento à superficie, com parquimetros,  tem recepção? claro que não,  bastam as rondas de fiscalizaçao dos inspectores municipais, ou dos concessionarios que controlam as horas no talao posto no para-brisas,e depois multam, ou mandam  a policia imobibilizar, ou mesmo rebocar o veiculo...

 Por esses motivos todos, e no que fica curto este espaço para mais detalhe, a portaria tem a vantagem evidente de pela primeira vez assumir que as autocaravanas possam fazer campismo fora dos parques de campismo, desde que utilizem ate 72h as novas areas de serviço.   E isto vai ser de extrema importancia para certas regiões do Pais, como é o caso do Algarve. Quem vai agradecer é a CCDRA e todos os autocravanistas que queiram fazer, ou precisem fazer campismo.

(Entre parenteses...no inquerito feito na Newslleter que assino, a maioria esmagadora dos autocaravanistas que recorre a parques de campismo, declara que o faz por razões de segurança.)

Por outro lado, a portaria nao regula, não tinha, nem podia regular o que não é campismo, por falta de lei habilitante. Assim, o movimento autocaravanista tem pela frente muito estudo e trabalho a fazer, e que não passa nem por FRAAs /efe-erre-ás) , nem por petições com pretende o amigo amenezes, nem por manifestações ou desfiles de maifestação de força com autocaravanas.
 
Respeito (e dai esta resposta) mas discordo pois de temores, insinuações, contraditórios e polémicas estéreis, que sejam diversas desta minha opinião, que obviamente vale o que vale, mas que não é lançada, nem como provocação, nem como arma de arremesso, nem como forma de injuriar ou procurar difamar, ofender, ridicularizar, ou humilhar  quem quer que seja. Aliás, quando se discutem ideais, ideias, conceitos, filosofias e teorias, sempre se eleva mais o nivel, do que quando se discutem pessoas, ou apenas coisas.

Por educação, e deformação profissional, não sigo o biblico - olho por olho, dente por dente. Se a contenção pessoal  falece,  se as regras de convivio social falham, se o moderador esta ausente, ha sempre o recurso ao patamar judicial que é um dos pilares do Estado de Direito


Ora boas voltas e reviravoltas, inclusive dos neurónios....
(texto e link para a portaria, com reproduçao deste texto, também em
http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2008/11/portaria-do-regualemnto-de-partques-de.html )



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 19 Nov 2008, 17:13
Vivam

em particular o Decarvalho

Sou novato nestas andanças do autocaravanismo,...não me custa reconhecer-lhe e aos demais, como noutras ocasiões tenho feito, vantagem na experiência e na informação sobre o que ao autocaravanismo respeita,..

Contudo, Decarvalho,... gosto de aprender, mas é fundamental, para que a verdade faça o seu inexorável caminho, que em  respeito  pelas regras de elementar  opinião e sã convívio,   quando no uso do seu legítimo direito de resposta se abstenha de pronuncionamentos definitivos sobre o "valor" e  a "generosidade " da opinião alheia, como este que aqui reproduzo:

Ora vivam...
e em particular o errante.
 
Respeito (e dai esta resposta) mas discordo pois de temores, insinuações, contraditórios e polémicas estéreis, que sejam diversas desta minha opinião, ...


É fundamental ainda, para que possamos prosseguir debatendo qualquer "polémica" mais ou menos "estéril" que nos post´s que me dirige se abstenha de "admoestações" como esta:

Por educação, e deformação profissional, não sigo o biblico - olho por olho, dente por dente. Se a contenção pessoal  falece,  se as regras de convivio social falham, se o moderador esta ausente, ha sempre o recurso ao patamar judicial que é um dos pilares do Estado de Direito


Porque não lhe reconheço pessoalmente sobre a generalidade dos intervenientes vantagens de indole moral  ou ética e  sobre mim ( passo a imodéstia) tão pouco vantagens intelectuais, profissionais ou académicas.

Dito isto, fica a promessa de em tempo para mim mais oportuno, olhar mais demoradamente a(s) referida(s) portaria(s), tudo o que sobre ela neste fórum já foi escrito e ensaiar opinião mais esclarecida.

Melhores cumprimentos


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 19 Dez 2008, 20:12
Decarvalho

Em vez disto, que tenho dificuldade em entender o porquê,...

Ora vivam...
e em particular o errante.
ou seja
 
devia haver um pacto para evitar (agora) o termo area de serviço!
e usar ( com ou sem sigals)
area de estacionamento de autocaravanas  - AEA
area (de acolhimento)  para pernoita de autocaravanas para pernoita - APA
estaçao de serviço para autocaravanas- ESA



Não lhe parece possível, desejável e mais conforme a terminologia internacional :

ASC - Área de serviço sobre camping.
AS -  Área de serviço no conceito internacional
AP - Area de parqueamento

O que é que conhece que impeça esta terminologia em portugal?

Saudações caravanistas


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 20 Dez 2008, 00:05
meu caro,

Pouco mais posso adiantar ao meu post anterior.
Mas a este propósito os interessados podem ver tambem informaçao em:
http://direito-autocaravanismo.blogspot.com/2009/01/direito-ao-autocaravanismo-teoria-e.html

A questao  está em que a portaria sobre campismo ( e exclusivamente sobre campismo) adoptou a referência a areas de serviço para autocaravanas, para identificar, as situações fora dos parques de campismo, em que as autocaravanas podem ser usadas para fazer campismo. A responsabilidade desta terminologia é apenas do legislador governativo.

 A situaçao que nao envolva o uso de autocaravanas em campismo, está fora do decreto-lei e da portaria, que não dizem respeito a essas situações
( ver a este proposito o comunicado do MIDAP em:
 http://midap.blogspot.com/2008/12/comunicado-do-midap-no-dia-16-de.html  também reproduzido na Newsletter)

Ou seja, os autocaravanistas itinerantes podem usar as suas autocaravanas como alojamento turistico para fazer campismo, ou em parques de campismo, ou fora deles, nas tais areas de serviço para autocaravanas. Como podem usar as autocaravanas sem fazerem campismo, nos termos do codigo da estrada, legislaçao do ordenamento e ambiental, e posturas municipais, fora dos parques de campsimo e das tais AS de campismo, se nao fizerem campismo. Ou seja, se fizerem estacionamento.

Assim, merece ser reponderado o termo dantes usado de areas de serviço para significar um conjunto amplo de situações, desde:
1) simples estações de serviço para autocaravanas,
2) ate parques de estacionamento com lugares para autocaravanas,
3) ate parques de estacionamento exclusivos para autocaravanas

Ver porém que o termo primeiramente usado entre nós não foi o de areas de serviço pms sim de areas para autocaravanas!

Recorde-se a situação de Freixo de Numão em:
http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/01/mais-um-blog-portugus-de-viagens-e.html

as sugestoes feitas ad hoc, são isso mesmo...meras sugestões.

Em minha opiniao, teremos agora:
ASCA ( ou algo parecido) para designar as areas de serviço para campismo em autocaravanas, -as tais da portaria.

Quanto as outras e antigas areas de serviço, para evitar confusões com as acima referidas poderao passar a ter outra designação...

ou so
areas de autocaranas (tradição inciada em Frixo de Numão)
ou areas de serviço
ou areas de estacionamento de autocaravanas
ou outra melhor identificaçao como por exemplo as que propoe, as que eu sugeri, ou quaisquer outras.

A questao crucial esta em separar as aguas entre o campismo e o estacionamento... e nao pretender que todo o estcaionamento tenha serviços de apoio...porque isso não é essencial oa desenvolvimento do autocaravanismo

fico a disposição em directo, tambem.

Boas voltas e reviravoltas.


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 14 Fev 2009, 12:48
ora vivam

com serenidade, escrevemos em 17 de novembro neste forum, e em muitos outros locais que a portaria so se aplica a campismo, pois regulamenta um decreto-lei que só se aplica a campismo..e que:

Não se pode de modo algum concluir que face a um diploma que regula a oferta, se conclua que a procura - autocaravanistas, estao impedidos de estacionar e pernoitar fora de campings ou das novas AS....Não é preciso fazer de papão, e querer assustar os autocaravanistas.

ou seja, nao fomos alarmistas, não agitamos espantalhos, nem tocamos a rebate por um perigo inexistente, e que só existe na imaginaçao de quem fala sozinho  e ao espelho.

Agora (ontem ) na mesa redonda da Nauticampo da FCMP e do CPA, é o orador ejurista da Federaçao de campismo que vem corroborar a nossa interpretaçao desde sempre: a portaria so se aplica a actividades de campismo, nao se aplica as actuais areas de serviço existentes, ou a estacionamentos, estaçoes de serviço e areas de acolhimento e pernoita de autocaravanas a construir, e que nao se destinem a campismo com autocaravana, mas sim ao touring com autocaravana (ou turismo itinerante)

Andou pois bem o Movimento Autocaravanista a de forma persistente adoptar e divulgar este entendimento, que fez escola e coincide com a posição admitida pelo ACP, Turismo de Portugal, MIDAP, CAB, CCL.secção de AC, CCP, Subcomissão parlamentar da AR, EMEL  (aguarda-se um estacionamento e pernoita para AC em Lisboa ate ao verão!)- e tambem provavelmente, sera essa a opiniao do CPA.

De facto as coisas são o que são, e não aquilo que alguns querem que sejam, apenas em virutude de conveniencias proprias, e de projectos pessoais.

Cabe agora, face ao projecto institucional e estruturante do Movimento dos Autocaravanistas em marcha , que cada um de nós veja, nao tanto o que o Movimento oferece e dá aos autocaravanistas, mas sim o que os autocaravanistas podem dar, e oferecer para a construção e consolidação do Movimento...

E votos de boas voltas e reviravoltas !


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Transit81 em 14 Fev 2009, 16:05
Grato companheiro Decarvalho.

Pelas informações.



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: teresa paiva em 14 Fev 2009, 16:10
Caro DeCarvalho

Neste caso da portaria 1320 a minha interpretação não é coicindente com a sua porque embora a portaria seja sobre parques de campismo na subsecção  II o seu título


"Espaços destinados exclusivamente a autocaravanas" desde logo não especifica se fora ou dentro de parques, mas é mais explicita no ponto 3

 "As áreas de serviço não integradas em parques de campismo e de caravanismo devem dispor de serviço de recepção presencial ou automático disponível vinte e quatro horas por dia."

E é aqui que está o perigo de retrocesso na implementação de áreas de serviço.

Entendo que para podermos concordar que a portaria só se aplica a parques de campismo então esta secção terá que ser retirada da portaria ou a sua redação corrigida.

Por isto continuo a achar que a portaria deve ser alterada. Não me interessa o que dizem interessa-me o que está escrito.

Um abraço

Teresa Paiva



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 14 Fev 2009, 19:36
carissima Teresa Paiva,
ilustres visitantes anonimos deste forum,
colaboradores do Forum
sócios do CPA
Ilustres moderadores e administradores do Forum


Evidentemente que cada um de nós pode ter a sua opinião, que é livre. Sugiro porém que consulte a opiniao de um qualquer jurista, mesmo estudante de direito, apenas.

A questao não pode ser objecto de uma mera leitura, ou conjugaçao literal de articulados. A questao esta toda nos principios gerais de Direito, e no espirito do sistema, conjugado com o principio da hieraquizaçao dos diplomas juridicos e as regras objectivas de interpretaçao de normas juridicas

Para ser preciso, ha que recorrer ao artº 9º do Código Civil, conjugado com o artº 112º da Constituição. Alem destes ha mais dispoisções que logicamente complementam um racicionio correcto, por ex o artº 18nº2, 27º nº2,  artº 44º, (todos da Constituição).Deste modo a lei habilitante da portaria é exclusivamente sobre campismo (como ja repetidamente escrevi) e assim, a função regulamentar da portaria não pode exceder, nem ser contra-legem, tem de se conter no âmbito da Lei habilitante, e esta é sobre o campismo exclusivamente.

Felizmente que este entendimento já é muito mais do que uma oipinião pessoal, assume já uma dimensão institucional, e maioritaria, largamente maioritaria, e foi agora sufragado pela própria FCMP, alem de todas as demais entidades que integram o Movimento dos Autocaravanistas, e ate entidades publicas . Falta ao CPA pronunciar-se, mas pessoalmente exprimo (como sócio) a pena que seja o ultimo a faze-lo, podendo ter sido o primeiro a tomar essa posição, pois argumentos nao lhe faltaram...


A todos os autocaravanistas interessa o que esta escrito, e o que esta escrito é o que fica acima explicitado, e não o oposto.

Boas voltas, e reviravoltas!


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: teresa paiva em 14 Fev 2009, 22:15
Caro DeCarvalho

Toda a sua argumentação pode estar certíssima e eu estou sempre pronta a mudar de opinião desde que me expliquem porque estou errada.

Como não estudei nem sou estudante de direito todos os artigos que mencionou são para mim chinês. No entanto penso que esta sua explicação condensa todos esses artigos:
Deste modo a lei habilitante da portaria é exclusivamente sobre campismo (como ja repetidamente escrevi) e assim, a função regulamentar da portaria não pode exceder, nem ser contra-legem, tem de se conter no âmbito da Lei habilitante, e esta é sobre o campismo
exclusivamente.


Poderei depreender que a portaria excedeu o âmbito da Lei habilitante?
Será portanto legitimo pedir a sua alteração?
Ou quererá dizer que o artigo 29º existe mas não é para cumprir?
E que portanto o que é lei pode não ser?

Assumindo a minha ignorância e sem nada me mover que o esclarecimento deste assunto que tanto tem dado que falar, gostava de ver as minhas dúvidas esclarecidas com mais simplicidade, pode ser que entenda algo.

Um abraço

Teresa












Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Ameneses em 15 Fev 2009, 00:43
Boa Noite.

Realmente para mim, leigo nestes intrincados caminhos de direito, são demasiadas «curvas»!



Felizmente que este entendimento já é muito mais do que uma oipinião pessoal, assume já uma dimensão institucional, e maioritaria, largamente maioritaria, e foi agora sufragado pela própria FCMP, alem de todas as demais entidades que integram o Movimento dos Autocaravanistas, e ate entidades publicas .

Uma vez mais, para mim, a FCMP, quanto a autocaravanismo continua a ser "suspeita"

Saudações.

Ameneses


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 15 Fev 2009, 01:05
carissima Teresa Paiva

grato pela sua pergunta que permitirá tenatr esclarecer melhor todos quantos tenham duvidas:

- a portaria existe, o artº 29º existe, apenas nao tem o sentido que lhe parece decorrer da leitura literal. Isto é , a lei (normas juridicas) nao deve ser lida isoladamente do sistema juridico em que se integra, e deve sempre ter em conta a sistematica do seu proprio ambito. E tambem nao pode ser lida pelosentido corrente das palavras,  mas antes tendo em conta o significado e treminologias juridicas

Deste modo uma lei especial sobre campismo, é só sobre campismo, e nao abrange outras actividades que nao sejam campismo. Assim, no caso que nos interessa houve quem viesse dizer que a portaria era anti-autocaravanismo e com isso lançou uma confusão despropositadae desnecssaria como um tiro no pé..

Mas a portaria que nao pode ser lida de acordo com olhos nao juridicos, muito menos pode ser interpretada por raciocínios tambem não juridicos, e deste modo de forma simples dir-se-á que a portaria para um jurista nao excede, e nao contraria  a lei habilitante (ou seja que a legitima, e é sua causa, ou fonte directa)

para um jurista,  a portaria interpretada no contexto, na sistematica propria e tendo em conta a lei habilitante de que é consequencia, so pode significar que as tais areas do artº29º são mini parques de campismo que se destinam a autocaravanas que pratiquem campismo: são pois areas de campismo em autocaravana apenas.

Por isso, as outras areas de serviço para touring em autocaravana, ou seja autocaravansimo itinerante, nao se confundem com aquelas, e quem nesses outros locais, estacionamentos, estaçoes de serviço e areas de acolhimento e pernoita) se colocar calços, abrir janelas, ou o toldo, e colocar fora do perimetro da autocaravana cadeiras ou mesas, ou churrascos, ja estará a violar o codigo da estrada (que se aplica ao touring) e portanto  a fazer campismo selvagem de autocaravana.

Em consequencia:
1) Não é preciso pedir nenhuma alteraçao da portaria (na audiçao da AR em que esteve presente,pela primeira vez o Presidente do CPA, esta hipotese nem sequer se colocou)

2) para um jurista, (juiz tambem etc)  a portaria nao excedeu a lei habilitante, porque nao pode ser interpretada nesse sentido

3) O artº 29º existe, e é para cumprir, mas não com outro sentido que nao seja destinar-se ao campismo em autocaravana, e nao abrange portanto, nem pode abranger o autocaravanismo itinerante ou touring.

4)a Lei é a lei, e a portraia é a portaria , mas nao com qaulquer outro sentido que nao seja o que acima se explicitou: sao normas do dominio do campismo, exclusivamente.

Para  esclarecimento cabal, deixo aqui o link para os quadros relativos ao direito ao autocaravanismo que a direcçao do CPA tem desde o inicio de Janeiro, como tem o Turismo de Portugal, A CM de CAscais, a CM de Oeiras, a CM de Lisboa, a EMEL, o MIDAP, o ACP, o CAB, o CCP, O CCL; etc etc...e que sao coincidentes com a intervençao e  interpretaçao do orador e jurista da FCMP:

http://midap.blogspot.com/2009/01/direito-ao-autocaravanismo-teoria-e.html

Por sua vez, deixo tambem aqui o link para o documento elaborado pelos serviços juridcos do gabinete de estudos do MIDAP, e que tambem foi adoptado pelo CAB e foi levado ao conhecimento da direcçao do CPA, e de todas as demais entidades acima referidas, e cujo titulo Documento Guia de apoio ao desenvolvimento local do autocaravanismo itinerante parece suficiente:

http://midap.blogspot.com/2009/01/direito-ao-autocaravanismo-teoria-e.html

boas voltas e reviravoltas....


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 15 Fev 2009, 03:50
Caro Decarvalho

Se eu fosse jurista atrever-me-ia a dizer que corrobororava a sua análise e interpretação da portaria, inclusivé no que ao artigo 29º respeita. É uma simples opinião,  a sentimento, forjado no hábito de interpretar regulamentos.

Contudo, se me permite, deixo uma questão directa ao jurista, sobre uma "interpretação de detalhe", que podendo parecer de somenos importância, poderá em meu entender, ter vastas consequências no planeamento, orientação e "felicidade" daqueles que fazendo touring em autocaravana, oriundos do estrangeiro, demandam acolhimento em Portugal. Em particular aqueles que demandam justamente uma AS (Área de Serviço) , na terminologia com que estão familiarizados.

Já antes, lhe havia perguntado, se em sua opinião ( que estimo), se o termo AS, era agora em Portugal, refém da terminologia campista ?

Respondeu-me então, aparentemenete que não e  com outra benigna preocupação, a de  distinguir entre Estacionado e Acampado.

Apesar disso, bastas vezes  tenho lido, escrito por si, que as futuras AS´s de touring, deverão agora assumir outra e diferente terminologia!

Permita-me com frontalidade discordar !Digo-lhe que me parece muito despropositado, por um lado pretender-se e  bem, a harmonização na sinalética e por outro pretender-se como boas, novas e diferentes designações,(completamente desconhecidas internacionalmente) para as tradicionais AS´s.

Expresso a minha admiração pela generosidade e mérito do trabalho, que com outros companheiros, tem vindo a desenvolver. Mas estou em crer, que para um eficaz serviço  à modalidade  e à  potenciação de portugal como destino de touring autocaravanista,  importa salvaguardar  terminologias internacionalmente consagradas, pela diferença que isso significará na facilidade de um forasteiro em as identificar..., nessa medida ter AS´s como terminologia exclusiva de áreas de campismo, parece-me para esses forasteiros, um futuro muito redutor..., imaginemo-nos nós na Conchixina a procurar uma AS que afinal se designava por  outra coisa qualquer...,passavamos-lhes ao lado, acho.

Enfim, acabo repetindo a pergunta inicial: em sua opinião o termo AS é agora refém da terminologia campista?

Melhores Cumprimentos e Harmonização


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 15 Fev 2009, 09:51
Ora viva Errante
e mais uma vez,
leitores anónimos do Forum,
colaboradores inscritos e  registados,
moderadores e administradores
sócios do CPA e´mais interessados...

1) A expressão area de serviço é como muitos outros conceitos, polissémica.
2) Por outro lado, como sabe a Federaçao registou ( em minha opiniao abusivamente, e por isso de forma ilegal e nula ) sinalizaçao europeia com pictogramas de autocaravanas  para seu uso particular. -Mas quem atempadamente reclamou instituciponalmente? (o CPA?)
3) Em terceiro lugar a portaria em causa foi feita com especial audição da Federação (nao da AECAMP, nem do CPA, -ou  seja de quem na altura tinha plena legitmidade institucional para o fazer).

A conjugaçao destes tres factos tem efeitos perversos, a que se junta a só muito recente estruturaçao e afirmaçao da dinamica do Movimento dos Autocaravanistas, de que numero crescente de autocaravanistas tem vindo a conhecer e a apoiar.

Assim.....
1) a expressão area de serviço foi com infelizmência (calão de Alenquer) adoptada pela portaria desconhecendo por influência de quem?

2) isso nao siginifica que daqui para op futuro a expressao AS seja sinonimo de AS-da-portaria-para-campismo-em-autocaravanas.

2) isso significa sim que passa a haver dois sentidos polissémicos  de  AS....as tradicionais em sentido corrente e comum, ( de conteúdo por fixar!) e as As no sentido da terminologia da portaria.

3) Por esse motivo e  em varios escritos, aqui, na newsletter,no forum do CCP e em intervençoões publicas, tenho defendido que dentro do movimento dos autocaravanistas devia haver um pacto para nao aumentar a confusao de significados de expressoes iguais, nao se usando agora a expressao AS.

4) Deste modo, em documento com as propostas do MIDAP, tambem adoptado pelo CAB, e ja distribuido a muitos interlocutores que tem vindo a aceita-lo com generosidade favoravel utiliza outros conceitos...EEA, ESA, AAA (estacionamento exclusivo de autocaravanas... ....etc. etc....)

5) O desafio é pois simples...se os autocaravanistas e autarquias,  divulgarem e  assentarem estes conceitos, o outro conceito de AS-da- portaria, cai em desuso....e ainda, se ninguem criar areas do tipo-portaria, estas nem sequer terao a consonancia da vida real com a vida juridica, e esse facto contribuira tambem para seu desuso (é uma questao pragmatica da sociologia comportamental)

6) Quanto aos forasteiros....no problem! Em alemão, nao se escreve area de serviço, e os ingleses tambem nao utilizam exactamente o mesmo termo e mesmo em França o termo mais corrente é AIRES POUR CAMPING CARS (o essencial épois o conceito aires que existe nas auto-estradas, no interior - aires naturelles, ou em associaçao as autocaravanas. Mas se as publicaçoes, GPS (o do ACP vem aí)  as discussões e informaçoes nosnewsgroups, foruns,blogs,  forem repetindo outra terminologia ...as AS-fora-da-portaria ganharão uma dinamica e uma consagração imparáveis...etc. Importante, deciso  mesmo, é o pictograma da autocaravana a adoptar pela sinaletica oficial.Qualquer estranja qualquer um de nós, cessa as as suas duvidas sobre AS, EEA, etc etc. se vir o simbolo desejado! se o ler nos mapas, se o cuscar no GPS ! se o mostar com um dedo num guia turistico, e interrogar em chines, malaio ou russo um qualquer trauseunte...este com gestos lá indicará o caminho...

7) Ha pois um esforço semântico a fazer, há ainda que criar pela via do costume uma pratica socialmente aceite de terminologia, há que criar uma rede de parceiros e intervenientes que nao se rebaixem à canga da portaria que adoptou (parasitou) uma terminologia que poderia fazer o seu caminho aliada a outras...E é isso que o Movimento dos Autocaravanistas está a fazer, pela causa do autocaravanismo, e não por caprichos e meros projectos pessoais.

Em concluão, fica exposta a teroria e a doutrina, está explícita a mensagem, e agora a comunicaçao eficaz de consolidação depende de todos nós,   (CPA Inclusive!) que não andemos a dar tiros nos pés!

Um abraço a todos os que assim me compreendem!
Bem hajam, às pessoas de bem!

E boas voltas e reviravoltas.

PS:
1) As Leis, e normas juridicas serão em qualquer Pais aquelas que os seus orgaos de soberania queiram fazer....ou, como no caso português e de mais 26 paises,  que resultem de determinaçao da União Europeia....assim, se amanha houver uma definição de AS para AC,  a nivel de directiva europeia, a portaria tera se ser considerada revogada, e logicamente essa terminoligia tera que ser aceite por todos nós.
2) veremos o que vai sair do labor da subcomissão de Turismo da Assembleia da República ou dos senhores deputados individualmente, mas, pelo menos, o Movimento dos Autocaravanistas já chegou onde nunca antes chegara qualquer directo represenante deste sector....(ver topico reuniao com o deputado Mendes Bota)
3) desculpem a extensão do texto, mas construir leva sempre mais tempo que o destruir do bota-abaixo...



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 15 Fev 2009, 16:22
carissima Teresa Paiva

Nao pretendo provar-lhe nada, nem a si nem a ninguem.
tao somente responder a quem me coloca duvidas correctamente, como tem sido o caso.
Quanto ao mais,o proprio PR (Presidente da Republica) ja disse que cada vez mais se legisla pior  em Portugal.

Mas isso nao quer dizer que se deva perder mais tempo com a portaria! E muito menos se deve perder tempo com ela a discutir o que poderia ou não dizer de diferente do que efectivamente diz.

Bem anda pois a direcçao do CPA em projectar a inauguraçao de mais areas para autocaravanas, e para os autocaravanistas, independemente de consideraçoes com a portaria, que nestes casos não se aplica, porque nao se trata de areas de serviço para campismo....


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: errante em 16 Fev 2009, 03:14
Carissimos

Admitamos que o espirito do legislador foi aproveitar a oportunidade para tentar a criação de  mini- campings que se possam fácilmente instalar, em pouco território, mesmo dentro de áreas urbanas e com isso"combater" o acampamento selvagem. O que  talvez seja pertinente para zonas de praia, em regiões como o algarve e  costa alentejana...creio que a prazo a alternativa legal seriam sómente os campings na sua localização e forma tradicional.

Reconheçamos que fazer legislação para autocaravanismo, não será fácil,...o fenómeno interessa tanto aos próprios, como  legitimamente aos que o não são e por razões quase diâmetralmente opostas.

Contudo ao autocaravanismo entendido como touring, estas AS´s de mini-camping pouco acrescentam, por duas razões :

1. Quem viaja em touring e está sómente de passagem , não vai parar, atrasar a viajem,  entrar e pagar estadia, quando só tem necessidade de utilizar a AS e não o camping.

2. Quem sobretudo viaja em touring, como eu, há hora de parar e dormir, por norma encontra os parques de campismo fechados.

É por estas razões que amiúde se usam as AS´s como áreas de pernoita e ainda com a vantajem de aí frequentemente se encontrar   companhia.

Repito, neste sentido, as AS´s de camping pouco acrescentam à modalidade em touring !

A menos que :

- Com melhor entendimento de quem de direito, se viesse a impôr a estes mini-campings  condições de construção especificas das AS´s. Nomeadamente a obrigatoriedade de  em condições  de acesso permente, a  ÁS propriamente dita ( tomada de água limpa, drenagem de saponosas e lamas) sejam  obrigatóriamente construídas do lado exterior ao espaço vedado do camping.

Não digo de utilização gratuíta ( não há pequenos almoços de borla), mas em condições de acesso livres  de uma entrada e estadia "forçada"  em camping.

Para servirem mais e melhor o interesse público, as condições de licenciamento destas AS´s de camping,  deveriam ainda impôr a obrigatoriedade de um determinado número de parqueamentos para autocaravanas, exteriores à vedação (percentual da ocupação interior plena) onde só fosse autorizado o estacionamento no período de encerramento da recepção do camping.

Estando tudo ainda a começar, é um alvitre, que atrevo-me  a tornar extensivo a qualquer tipo e dimensão de campings!  Feito por quem com Representatividade e persuasão, creio,  poderá colher e granjear um Despacho Conjunto das Secretarias de Estado que superintendem na matéria,... sem necessidade da burocracia parlamentar que uma alteração legislativa impõe.

É um alvitre .

Aproveito esta postagem, ainda,
para me declarar pouco ou nada entusiasta, da luta pela criação de áreas de estacionamento especificas para autocaravanas,...
Esse "privilégio" por exclusão de partes,  pressupõe a proibição de parquemaneto em qualquer outra zona dentro da mesma área.

Só entendo, esse pretenso privilégio de autocaravanista junto a àreas históricas, monumentos e congéneres,...mas estamos tão longe ainda da  aceitação pacífica de um autocaravanismo livre, que me parece essa reinvidação hoje, uma utopia capaz de virar pesadelo.

É na defesa do direito de parqueamento (com ou sem LIVRE pernoita), que acredito na força de uma parceria com o ACP, como  já vi defendido,em outros post´s...um autocaravanista é antes demais, um  automobilista.

Saudações com votos do maior sucesso.


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: Decarvalho em 20 Fev 2009, 17:38
Meu caro....

Apenas volto ao tema para lhe dar conta (e aos demais autocaravanistas bem formados que lêm este forum, e gostam de estar informados objectivamente e sem deturpações) da excelente reuniao de trabalho com a GNR com o Comando de Operaçoes e na respectiva sede do Comando Geral.

Nao adianta como o Pedro da fábula, seguir quem ainda pensa que é importante,  e só asim lhe poderao dar importancia ao se gritar "vem ai o lobo..."

De facto e de direito, a interpretaçao correcta da legislação vigente é hoje pacífica, no desenvolvimneto do direito ao autocaravanismo devidamente fundamentado...e assim, tem as posições convergentes de quase todos os actores legitimos  e interlocutores  institucionais do ssector do autocaravanismo, entre eles a propria GNR.

Nao transcrevo aqui o comunicado do MIDAP a este propósito, para evitar mais demonstraçoes de silenciamento de noticias uteis ao autocaravanismo... de quem quer tapar o sol com uma peneira. A Verdade é o que é...e por isso ilumina e move-se no bom sentido...como comprovará no link :
http://midap.blogspot.com/2009/02/midap-colabora-com-gnr-e-gnr-colabora.html
Claro que tambem encontra a noticia no blog newsletter.
Boas leituras!
Boas voltas e reviravoltas!



Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: edurana em 20 Fev 2009, 18:46
Bem haja companheiro DeCarvalho, e todos aqueles que lutam para que os milhares de autocaravanistas tenham condições cada vez melhores.
Um abraço a todos e bom fim de semana


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: teresa paiva em 20 Fev 2009, 19:04
Companheiro de Carvalho

Uma óptima iniciativa que vem reforçar, como afirma na sua newsletter, o parecer já apresentado pelo CPA.
Nunca é demais o que cada um, individual ou colectivamente, possa fazer pela defesa dos nossos direitos.

um abraço

Teresa Paiva


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: JRFIRMINO em 21 Fev 2009, 00:05
Os meus parabéns ao MIDAP pelo esforço que tem feito pela defesa dos nossos direitos.

E aqui aproveito para fazer um apelo a muitos autocaravanistas: quando estacionarem, NÂO ACAMPEM. Nada de roupas estendidas, churrascos a fumegar, toldos abertos, cadeiras e mesas espalhadas...
Em parte, são estes procedimentos que levam muitas autoridades a proceder de um modo ILEGAL, isto é, correr comigo ou consigo porque na véspera um veículo igual ao nosso esteve acampado nesse mesmo local...

Boas autocaravanices e aproveitem este site para ver onde devem atestar:

http://www.precoscombustiveis.dgge.pt/


Título: Re: nova portaria sobre autocaravanismo
Enviado por: jose_goncalves em 22 Fev 2009, 12:04
Bons dias a todos os Companheiros e Companheiras,

É com bastante agrado que constato que o Movimento Autocaravanista, seja ele qual for, caminha na direcção certa.

Os meus sinceros parabéns a quem tanto tem lutado por conseguir dignificar um Movimento que mais não quer que conviver com a Natureza sem a destruir.

Costumo referir umas palavras sábias de alguém:

"na tua passagem pela terra, não deixes mais que pegadas, não tires mais que fotografias!"

Um bem haja a todos.

Saudações autocaravanistas

e até sempre,

José Gonçalves
Guimarães