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A Direção

Campanha de Angariação de Associados

A direção deliberou promover uma campanha de angariação de associados nas seguintes condições:

  1. A campanha inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro de cada ano, renovando-se automaticamente até informação em contrário;

  2. Os associados proponentes devem ter a quotização de cada ano paga à data em que propuserem o primeiro novo associado do respetivo ano;

  3. No âmbito e para os efeitos desta campanha os associados proponentes, por cada novo associado efetivamente inscrito anualmente, têm um desconto de 25% do valor da quotização do ano seguinte ao da inscrição dos novos associados, com o limite de 100%.


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Autor Tópico: Pernoita e Estacionamento  (Lida 7312 vezes)
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« Responder #2 em: 10 Jul 2021, 09:04 »

AR - COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

O CPA marca presença na audição no âmbito da apreciação dos Projeto de Lei n.º 770/XIV/2.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 776/XIV/2.ª (PEV) , Projeto de Lei n.º 784/XIV/2.ª (BE), Projeto de Lei n.º 828/XIV/2.ª (PSD).


a direção


* AR.JPG (10.46 Kb, 185x74 - visto 143 vezes.)
« Última modificação: 14 Jul 2021, 23:44 por infoCPA » Registado

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« Responder #1 em: 23 Jun 2021, 00:29 »

Pernoita e Estacionamento - Parecer

A 6ª - CEIOPH XIV (Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação) enviou às associações autocaravanistas um pedido de parecer escrito, até ao dia 5 de julho de 2021, sobre os cinco Projetos de Lei em discussão na AR.

Foi enviada uma resposta conjunta, que se anexa.

a direção

* RESPOSTA À COMISSÃO.pdf (225.15 Kb - transferido 826 vezes.)
« Última modificação: 07 Jul 2021, 23:59 por infoCPA » Registado

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« em: 09 Abr 2021, 00:48 »

Pernoita e Estacionamento

Enquanto associação demos o nosso contributo, em diálogo aberto e franco.
Aguardemos que o debate e votações na AR se concretizem rapidamente.

Projeto de Lei N.º 770/XIV/2.ª apresentado pelo PCP - 29 de março de 2021

Projeto de Lei N.º 776/XIV/2.ª apresentado pelo PEV - 5 de abril de 2021

Projeto de Lei N.º 784/XIV/2.ª apresentado pelo BE - 8 de abril de 2021

Projeto de Lei N.º 796/XIV/2.ª apresentado pelo CDS - 7 de abril de 2021
(retirado da discussão)

Projeto de Lei nº 828/XIV/2ª apresentado pelo PSD - 6 de maio de 2021
(substituição de texto de iniciativa a pedido do autor em 2021-05-27)


Há algumas diferenças nestes Projetos de Lei:

  • 1. O PCP altera o artigo 10º-9b do decreto-lei n.º 159/2012 que regula a elaboração e a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), que pode ser melhorado na especialidade.
  • 2. PEV e BE substituem autocaravanas por veículos.
  • 3. PCP, BE e PSD clarificam o conceito de estacionamento, considerando-o válido com ou sem ocupantes.
  • 4. PCP, PEV, CDS e BE eliminam o conceito de pernoita.
  • 5. PSD permite a pernoita duas noites consecutivas no mesmo concelho, salvo nos locais expressamente autorizados para o efeito, para os quais não se estabelece qualquer limite.
  • 6. PCP, PEV, CDS, BE e PSD proíbem a prática de campismo na via pública.
  • 7. CDS  elimina a proibição de permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento de apoio às praias.

Nota: Os votos dos deputados dos Grupos Parlamentares que apresentaram Projetos de Lei, no sentido de apoio às nossas causas e do desenvolvimento do turismo itinerante, somam 115, isto é, 50% do total.

a direção
« Última modificação: 10 Jul 2021, 09:05 por infoCPA » Registado

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