Estudos e Opiniões Legislação Regras de Conduta

A Câmara de Peniche e o Autocaravanismo

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De acordo com notícia publicada pelo Região de Leiria, a câmara de Peniche pondera vir a criar uma Polícia Municipal para fiscalizar a prática ilegal de caravanismo.

Uma leitura atenta permite verificar que “os veículos poluem a zona envolvente com resíduos e dejetos que produzem e começa a crescer uma economia paralela associada ao aluguer de autocaravanas e aulas e surf” e que “há oito anos que está em vigor um regulamento municipal com locais autorizados para caravanistas, mas não é cumprido, porque os parques autorizados existentes são insuficientes para a procura“.

O código da estrada no seu artigo 48º diferencia o estacionamento de qualquer outra atividade, como as descritas no artigo em questão.

É de apoiar uma eficiente fiscalização sobre quem prevarica, poluindo e desrespeitando os locais onde estaciona,  ignorando as Regras de Conduta Autocaravanista, criando todo um ambiente contrário ao que defendem os autocaravanistas responsáveis.

A criação de mais locais para a prática campista (seja em autocaravana, caravana ou outro meio) é sempre bem-vinda para quem procura um local para a abertura de toldos, montagem de mesas e cadeiras  num espaço devidamente preparado para o efeito.

À câmara de Peniche compete criar estas condições e fiscalizar a prática de atividades que crescem ilegalmente em locais que estão na base da notícia acima.

O turismo itinerante praticado por muitos autocaravanistas está regulado pelo código da estrada. O seu cumprimento, e natural fiscalização, é a condição para que haja uma boa convivência entre estes turistas e as populações locais.

InfoCPA

InfoCPA é o acrónimo da Direção do CPA para efeitos da gestão de conteúdos do site da Associação Autocaravanista de Portugal - CPA

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