revalidaçao da carta de condução.

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Decas:
Boa Noite

Neste endereço, poderão consultar as novas datas por ano de nascimento, retirado do site da DGV.

Transit81:
Companheiros!

Estou de acordo com o nosso companheiro.

Cartas de condução "sessenta" ou "sessenta e cinco"???

Acredito nas palavras do nosso companheiro Decarvalho!

O C.P.A não tem nada a dizer?

Aquele abraço.

Decarvalho:
alo acs...

aqui vao as ultimas informaçoes oficiosas sobre a revalidaçao das cartas de condução....que caducam mesmo antes do prazo nelas fixados, e nos seguintes termos deste aviso...(nada de informaçoes refundidas) que vai com letra aumentada, para todos lerem melhor...mesmo os com menos de 65 anos que são os mais afectados...e que vao receber uma carta oficial como se diz no ultimo paragafo...ora leiam lá....


Em 2008 os condutores devem pedir a renovação da sua carta de condução sempre que as idades que adiante se indicam, independentemente da data de validade averbada naquele documento.

 

O pedido de renovação, com apresentação de atestado médico, passa a ser obrigatório nas seguintes condições: 

Condutores de veículos das categorias A, B, B+E, e da subcategoria A1 e B1: aos 50, 60, 65, 70 anos, e posteriormente de dois em dois anos;
Condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E: aos 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos, e posteriormente de dois em dois anos;
Condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E e também da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 Kg: aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos;
Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada não superior a 50 cm3 e de veículos agrícolas: aos 65, 70 anos e posteriormente de dois em dois anos.
Os condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e da subcategoria A1 e B1 necessitarão de um atestado médico emitido por qualquer médico no exercício da profissão. Já os condutores de veículos das categorias C, C+E e das subcategorias C1 e C1+E e os condutores de veículos das categorias D, D+E e das subcategorias D1 e D1+E terão de apresentar um atestado médico emitido pelo delegado de saúde da sua área de residência.

 

O pedido de renovação da carta de condução, acompanhado de atestado médico, deverá ser efectuado nos seis meses anteriores à data em que cada condutor atinge as idades atrás mencionadas, junto dos serviços regionais e distritais do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP, a funcionar nas instalações da ex-Direcção Geral de Viação (DGV) e na Lojas do Cidadão.

 

Caso os condutores deixem passar o prazo de renovação da sua carta de condução, têm até dois anos para o fazer sem necessidade de efectuar provas de exame. No entanto, não deverão conduzir com a carta caducada sob pena de praticar uma infracção prevista no Código da Estrada.

 

Passado esse prazo, têm a possibilidade de se autopropor e efectuar a prova de aptidão e de comportamento (vulgarmente designada por prova prática), o que é condição necessária para a revalidação da carta de condução.

 

Ao contrário da informação que circula na Internet, os condutores não têm de efectuar novo exame de código, mesmo que excedam o limite de dois anos.

 

Estas alterações, que visam um controlo mais rigoroso das aptidões física e psíquica dos condutores, decorrem da aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho.

 

A partir do 2.º trimestre de 2008 estará implementado um sistema informático que permitirá enviar uma carta, alertando o condutor do prazo limite para a revalidação da sua carta de condução.

Decarvalho:
Carissimos amigos e esclarecidos companheiros

Est tema das cartas de condução mostra bem a utilidade do forum, nao serve apenas para despejar informaçao ( o que ja seria muito util) mas para trocar impressoes e dialogar entre aqueles com quem vale a pena conviver. E muito de preciso e certo ja aqui ficou escrito...mas...reparem bem nos sublinhadso no texto do ACP.

Ora bem

A situação ainda não esta 100% liquida como alguns dos nosso companheiros (em e mail privado) já o reconheceram....e por isso aqui vai
mais uma achega....refundindo informação, ou seja, transcrevendo informaçao com citaçao de fonte


* A obtenção de título de condução por pessoa com idade inferior a 18 anos depende, ainda, de autorização escrita de quem sobre ela exerça o poder paternal

** Restrições:
só pode conduzir motociclos de potência superior a 25 KW e com uma relação potência/peso superior a 0,16 kW/kg, ou, se tiver carro lateral, com uma relação potência/peso superior a 0,16 KW/kg, quem:

a) Esteja habilitado, há pelo menos dois anos, a conduzir veículos da categoria A, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir ou

b) Seja maior de 21 anos e tenha sido aprovado em prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência igual ou superior a 35 KW

*** ou 18 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado nos termos fixados em regulamento


Validade

Após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 45/2005, de 23 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 103/2005, de 24 de Junho, esclarecemos a validade do título de habilitação legal para conduzir:

1 - Cartas de condução emitidas até 24.05.2005:

O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas - 65 e 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias C e C+E - 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias D e D+E - 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos.

A validade da carta de condução mantém-se mesmo que seja objecto de qualquer averbamento (mudança de morada). O novo regime legal entrou em vigor no dia 24 de Maio de 2005 e os prazos de validade aplicam-se a todas as cartas de condução emitidas antes dessa data mas, apenas estão sujeitos aos novos prazos de validade a partir de 1 de Janeiro de 2008. Os condutores que tenham averbado a renovação da carta de condução aos 65 anos, terão de antecipar a renovação da mesma para o primeiro novo escalão que ocorrer depois de 1 de Janeiro de 2008. (Ex: Condutor da categoria B que a 1 de Janeiro de 2006 tenha 53 anos, deverá renovar a carta aos 60 anos)
2 - Cartas emitidas a partir de 25.05.2005, inclusive:

a) O termo de validade das habilitações tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfaçam as idades seguintes:

Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, da subcategoria A1, B1 - 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias C e C+E e das subcategorias C1 e C1+E - 40, 45, 50, 55, 60, 65 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

Condutores de veículos das categorias D e D+E e das subcategorias D1 e D1+E - 40, 45, 50, 55, 60 e 65 anos. Condutores de ciclomotores, de motociclos de cilindrada até 50 cm3 e de veículos agrícolas – 65 e 70anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

b) O disposto na alínea anterior não prejudica a imposição de períodos de validade mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames médicos ou de observação psicológica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.
A revalidação das cartas de condução efectua-se nos seis meses que antecedem o termo da sua validade.

Para proceder à revalidação da carta de condução, veja em www.acp.pt, Documentação - documentos nacionais.

Caso não se efectue a revalidação de acordo com os termos de validade estipulados, a carta de condução caduca. Se esta caducidade tiver ocorrido há mais de dois anos, a revalidação do título de condução ou a obtenção de novo título, depende de aprovação em exame especial, salvo se for titular de documento idêntico e válido durante esse período.

Caducidade da Carta de Condução:

A Carta de Condução é provisória nos dois primeiros anos. Só se converte em definitiva se, nesse período, não for aplicada sanção de inibição de conduzir. Nesse caso, a Carta fica caducada e o seu titular só pode voltar a conduzir após aprovação em novo exame e depois de ter cumprido o período de inibição a que for condenado.

Cassação da Carta de Condução:

A Cassação da Carta de Condução é declarada pelo Tribunal perante a acumulação, num período de 3 anos, de um conjunto de:

3 Contra-Ordenações muito graves, ou;
2 Contra-Ordenações muito graves e 3 contra-ordenações graves, ou;
1 Contra-Ordenação muito grave e 4 contra-ordenações graves, ou 5 contra-ordenações graves;
Sempre que o condutor seja julgado inapto para a condução.
Validade da carta no estrangeiro

O titular de carta de condução nacional pode conduzir:
Em países do Espaço Económico Europeu, sem qualquer limitação;
Em Macau (carta emitida sob Administração Portuguesa);
Na Suíça e em países das Convenções da Circulação Rodoviária, sem qualquer limitação até o titular fixar residência naqueles estados.
No entanto pode obter, junto do ACP, a Licença Internacional de Condução poderá ser-lhe de grande utilidade e no caso dos carros de aluguer, é mesmo obrigatória em diversos países, veja em www.acp.pt, Documentação - LIC.



urbino:
Temos que nos congratular pelo facto de termos entre os sócios do CPA pessoas tão capacitadas nestas matérias como os nossos companheiros. Se não houver divisões desnecessárias entre nós, o CPA pode ir longe.
Boas curvas.

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