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Autor Tópico: Dístico de residente - Lisboa  (Lida 536 vezes)
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infoCPA
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: Dez, 2008



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« Responder #2 em: 15 Dez 2017, 12:43 »

Por ter terminado o mandato do anterior Provedor de Justiça, o CPA retomou o tema da não atribuição do Dístico de Residente aos autocaravanistas que pretendem estacionar a respetiva autocaravana em Lisboa, beneficiando dos mesmos direitos atribuídos aos outros proprietários de veículos ligeiros.

Reproduzimos a resposta da nova titular.

O CPA manterá a pressão junto da CML, autora do Regulamento discriminatório que dá cobertura a esta situação.

A direção

* Resposta - Nova Provedor de Justiça_1.pdf (317.27 Kb - transferido 75 vezes.)
* Resposta - Nova Provedor de Justiça_2.pdf (80.55 Kb - transferido 60 vezes.)
« Última modificação: 15 Dez 2017, 12:43 por infoCPA » Registado

Associação Autocaravanista de Portugal - CPA
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João Martins
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« Responder #1 em: 16 Nov 2017, 12:37 »

Confirma-se mais uma vez que o provedor para nada serve, mesmo que nos desse razão nada seria alterado.

No entanto tem razão ao afirmar que o problema existe na Câmara Municipal de Lisboa que definiu as regras ilegais.

Erra quando afirma que as autocaravanas não tem as mesmas necessidade e utilização do estacionamento temporário, que diferença tem um cidadão que usa o seu veiculo de turismo e que estaciona para ir visitar um museu ou um autocaravanista que o vá visitar?
Erra quando acha que um munícipe que sai todos os fins de semanas no seu veiculo de turismo e outro que sai todos os seus fins de semana com a sua autocaravana têm direitos diferentes de ter os seu veiculo estacionado porquê?
Erra ao dizer que a autocaravana tem uma utilização de alojamento, quando está estacionada à porta do seu proprietário, para não justificar a concessão de dístico.
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infoCPA
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: Dez, 2008



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« em: 15 Nov 2017, 19:56 »

Tendo a EMEL recusado emitir o dístico de residente aos proprietários de autocaravanas, o CPA pediu um parecer ao Sr. Provedor de Justiça sobre o legalidade da norma municipal que regulamenta esta recusa.
Agradecendo a resposta, publicámo-la para conhecimento dos interessados.

A direção

* Provedor de Justiça-dístico de residente_1.pdf (272.69 Kb - transferido 178 vezes.)
* Provedor de Justiça-dístico de residente_2.pdf (330.33 Kb - transferido 117 vezes.)
* Provedor de Justiça-dístico de residente_3.pdf (329.54 Kb - transferido 107 vezes.)
* Provedor de Justiça-dístico de residente_4.pdf (342.15 Kb - transferido 116 vezes.)
* Provedor de Justiça-dístico de residente_5.pdf (99.38 Kb - transferido 157 vezes.)
« Última modificação: 15 Nov 2017, 19:57 por infoCPA » Registado

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