NunoR
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: Jan, 2006
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« em: 06 Mar 2007, 14:50 » |
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A partir de Julho vão ocorrer alterações no cálculos dos impostos sobre os veículos automóveis. Será que isso irá afectar o preço final das autocaravanas? Receio que a isenção no Imposto Automóvel que neste momento as autocaravanas beneficiam irá acabar e por consequência não será difícil de adivinhar que a resposta será SIM, o preço das autocaravanas vai aumentar.... No Diário de Notícias de 26 de Fevereiro é (bem) explicado as novidades sobre os novos impostos sobre os automóveis: Imposto sobre os Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC). Duas novas siglas que vão substituir o Imposto Automóvel, a partir de 1 de Julho deste ano, de acordo com proposta de lei ontem aprovado em Conselho de Ministros.
Comprar carro novo vai implicar pagar à cabeça o ISV, imposto sobre veículos, calculado com base nas tabelas que o DN divulga. Diz o Executivo, através de João Amaral Tomaz, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que o imposto baixa, em média, 10%. Mas a carga fiscal final para o proprietário do novo veículo não desce, já que o Executivo pretende "assegurar a manutenção do nível de receitas fiscais", actualmente geradas com o IA , o IVA e o imposto municipal sobre veículos (IMV).
O vulgar "selo do carro" (IMV), desaparece para os proprietários dos novos veículos adquiridos a partir de Julho. Em seu lugar surge o Imposto Único de Circulação (IUC) que substituirá também o imposto de Circulação e de Camionagem. Em teoria, os tais 10% de imposto "poupados" à cabeça serão liquidados durante a vida útil do automóvel a título de IUC, "sendo os veículos identificados", diz a proposta do Governo, "por sete categorias, de A a G, correspondendo a cada uma "as respectivas taxas".
Como será aplicado o imposto pago à cabeça, o ISV? À partida, o Executivo publica duas tabelas anuais - as expostas ao lado são para vigorar já este ano - sendo a primeira (Tabela A) destinada aos veículos novos. O novo imposto, com duas componentes, é então calculado com base na cilindrada e pela "carga" ambiental, acrescido do IVA.
Na primeira componente, a taxa a aplicar ao preço-base do carro é de 1,96 euros por cada centímetro cúbico, nos veículos (gama utilitários) até aos 1250 cc. Ao total apurado abate-se 1350 euros. Na segunda componente do ISV, a "ambiental" - com um peso de 30% no total da carga fiscal, durante o primeiro ano de vigência - o mecanismo de cálculo do imposto é o mesmo. Ao total é acrescido o IVA.
Nos anos seguintes, surge o Imposto Único de Circulação, a vigorar já em 1 de Janeiro de 2008, para quem compra veículo novo. Os proprietários estão livres do "selo do carro" e, em sua substituição, liquidam o novo IUC durante a vida útil do automóvel. Em teoria, para manter intacto as receitas fiscais do Estado é suposto pagarem o equivalente aos 10% descontados à cabeça.
Para os importadores de carros usados (empresas ou particulares) o motor do novo imposto é a constante na tabela B. Será também aplicada a partir de 1 de Julho e a mecânica de cálculo é semelhante à aplicada para os proprietários de novos carros. Esta classe de compradores está isento do Imposto Único de Circulação, pelo menos até Janeiro de 2008.
Redução do IVA
O peso do imposto indirecto sobre a nova fiscalidade automóvel "será diminuída", afirma João Amaral Tomaz, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Na nova configuração tributária, o IVA continua a recair sobre o ISV, mas o novo imposto de circulação está livre do imposto indirecto.
Uma solução que não agrada à Comissão Europeia, porque Portugal continua a taxar "imposto sobre imposto". A este propósito, Bruxelas mantém um diferendo directo para com a Dinamarca, porque este Estado membro faz recair o IVA sobre outros impostos indirectos ao automóvel, num mecanismo fiscal semelhante ao português.
"Com as mudanças agora introduzidas, Portugal aproxima-se da prática que a Comissão Europeia pretende ao nível da tributação automóvel", afirma João Amaral Tomaz. "O IVA passará a incidir sobre uma base mais reduzida do que actualmente, porque o novo imposto de circulação não é passível de cobrança de IVA". O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconhece "que não se resolve totalmente o problema" colocado por Bruxelas, mas Portugal - afirma - "está a ir no bom sentido". Fonte: http://dn.sapo.pt/2007/02/16/economia/imposto_pago_a_cabeca_diminui_10_jul.html
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