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Autor Tópico: Audições na Assembleia da República  (Lida 535 vezes)
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PAPA LÉGUAS PORTUGAL
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: Jan, 2010


Sócio Nº 1869


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« Responder #1 em: 05 Jan 2017, 20:58 »



A POLÍTICA AO SERVIÇO DO SONHO



Comecemos pelos factos

Uma das bases de um estado democrático assenta no direito à informação dos cidadãos e, para estarem informados, a obrigação de informar é um dever dos dirigentes. No entanto, quando a informação não é dada surge a necessidade de se perguntar.

Na Assembleia da República existe uma disposição que permite aos deputados fazerem ( PERGUNTAS AO GOVERNO) sempre que o entendam e até com a finalidade de melhor avaliarem os assuntos que lhes são canalizados pelos eleitores.

Em 23 de Junho de 2016 a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP) foi recebida em audiência pelo Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica (ver AQUI) que mereceu vários reparos entre os quais os constantes do artigo de opinião “Legitimidades” (ver AQUI). Sobre esta audição da FCMP  nenhum deputado se preocupou em fazer qualquer PERGUNTA AO GOVERNO. Aliás, os representantes da FCMP foram suficientemente claros no que pretendiam e nisso acompanharam as pretensões dos representantes do parques de campismo. Contudo, em 30 de Novembro de 2016, mais de 5 meses depois da audição da FCMP, dois deputados do Partido Comunista Português solicitaram ao governo explicações sobre preocupações relacionadas com o autocaravanismo (ver AQUI), mas sem nunca referirem especificamente a FCMP.

Quando em 6 de Dezembro de 2016 o Grupo de Trabalho de Turismo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da Republica recebeu em audiência a FPA (ver AQUI), audição que também mereceu diversas críticas, como se pode ler no artigo de opinião “Os queixinhas” (ver AQUI), nenhum deputado, até ao dia 11 de Dezembro de 2016, questionou o governo sobre as matérias autocaravanistas em que os  representantes da FPA, aquando da audição,  foram muito prolixos.

Já em 11 de Dezembro de 2016 a “Associação Autocaravanista de Portugal – CPA” foi recebida pelo mesmo Grupo de Trabalho de Turismo (ver AQUI) e de forma clara, objectiva, informou os deputados sobre a respectiva identidade, sobre as preocupações autocaravanistas e sobre o que pretendiam, conforme explicito no artigo de opinião “Quem somos – O que nos preocupa – O que queremos” (ver AQUI).



Interpretar as Perguntas ao Governo

Em 23 de Dezembro de 2016 foram onze os deputados que fizeram duas perguntas ao governo, uma tendo como destinatário o Ministério da Economia (ver AQUI) e outra o Ministério da Administração Interna (ver AQUI).

A importância destas duas PERGUNTAS AO GOVERNO, dos deputados do PSD, assenta em duas ideias base:

PRIMEIRO, esclareceram os Senhores Deputados que o Código da Estrada cumpre todas as exigências necessárias para a prática de um autocaravanismo responsável.

Este pressuposto que os deputados do PSD atribuem ao CPA e também à FPA não é totalmente verdade que seja defendido pela FPA, pois, como é do conhecimento público, a FPA defende que deve haver legislação dirigida ao autocaravanismo e até, com essa finalidade, é autora de uma petição muito difundida.

Não sendo, pois, a FPA defensora de que o Código da Estrada cumpre TODAS as exigências necessárias para a prática de um autocaravanismo responsável e promovendo, por isso mesmo, Petições para que venha a ser promulgada uma lei sobre autocaravanismo, deve, para ser coerente, escrever aos Senhores Deputados e dizer-lhes que estão errados.

Quanto ao CPA não restam dúvidas que a mensagem de que já existe legislação suficiente passou e foi compreendida.

Em SEGUNDO lugar, afirmam os Senhores Deputados que existe uma diferença entre “Acampar” e “Estacionar / Pernoitar” e referindo também que a Declaração de Princípios (ver AQUI) do CPA o clarifica, permitindo-se, inclusive,  transcrever dois trechos da citada Declaração.

Também aqui, como é público, estes conceitos que são atribuídos ao CPA e à FPA nunca foram claramente expressos pela FPA que, tal como as 3 associações que a constituem, não subscreveram a Declaração de Princípios, base essencial de    quem pretender, no concreto, dizer não à discriminação negativa dos veículos autocaravanas.

Ao não subscrever a Declaração de Princípios a FPA terá um conceito diferente, ainda secreto, sobre “Acampar” e “Estacionar / Pernoitar”, mas que, a bem da verdade, deve divulgar e remeter aos Senhores Deputados.

Já o CPA, oficialmente desde 2010, considera que toda a política autocaravanista que defende entronca na Declaração de Princípios.


A política ao serviço do sonho autocaravanista

As duas PERGUNTAS AO GOVERNO são, em si mesmas, uma demonstração inequívoca que a mensagem do CPA na audição na Assembleia da República não foi fruto de um momento, mas de uma política ao serviço do sonho autocaravanista construído ao longo dos tempos.

É imprescindível uma acção concertada do Movimento Autocaravanista de Portugal que passa pela criação de uma Plataforma de Entendimento inorgânica, constituída por todas as associações de base, vocacionadas para o autocaravanismo e com personalidade jurídica.



(O autor, todas as Quintas-feiras, no Blogue do Papa Léguas Portugal, emite uma opinião sobre assuntos relacionados com o autocaravanismo (e não só) – AQUI)


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: Dez, 2008



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« em: 31 Dez 2016, 00:04 »

No seguimento das audições na Assembleia da República o Grupo Parlamentar do PSD colocou a pergunta ao Governo, dirigindo-se ao  Ministério da Administração Interna e ao Ministério da Economia, sobre a discriminação negativa relativamente às autocaravanas.

A Declaração de Princípios clarifica, como é referido no documento apresentado, os conceitos de acampar e estacionar/pernoitar.

Recordamos aqui a nossa audição, finda a qual recebemos do deputado João Ramos (PCP) cópia da pergunta que já tinha sido apresentada ao Ministério da Economia.

Bom 2017.

A direção
« Última modificação: 01 Jan 2017, 16:07 por infoCPA » Registado

Associação Autocaravanista de Portugal - CPA
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