Saúde para todos.
Acordos, Tribunal, Acção Política?
Caminha é mais um dos muitos exemplos, pois não é caso único, de uma actuação autárquica criticável.
O nosso Companheiro Autocaravanista, que reside no Concelho e é um dos membros da Comissão Coordenadora da Delegação Regional do Norte do Clube Português de Autocaravanas não deixou de tomar a posição possível, denunciando, corajosamente, a situação injusta com que a vereação de Caminha pretende tratar os autocaravanistas e fê-lo em nome individual, única forma de poder intervir na Assembleia Municipal.
Alguns Companheiros Autocaravanistas preconizam que se procure fazer acordos com as Câmaras Municipais como forma de ultrapassar esta situação. Mas que acordos, pergunto?
Ou defendemos o direito de não serem discriminados negativamente, não só os autocaravanistas, como qualquer outro cidadão, ou prescinde-se desse direito, não o utilizamos e, como sabem, direitos que se não utilizem, são direitos perdidos.
O único acordo possível é exigir, através da persuasão, a reposição do direito que temos a não sermos discriminados negativamente. Abdicarmos do direito à não discriminação negativa é reconhecer que, afinal não temos razão, ao exigirmos que as autocaravanas sejam tratadas como qualquer outro veículo de igual gabarito.
Alguns outros (ou os mesmos) Companheiros Autocaravanistas, muitos que até não estão inscritos em nenhum Clube, consideram que o recurso aos tribunais deve ser da responsabilidade das associações de autocaravanistas, esquecendo (?) que eles o podem fazer individualmente.
O recurso aos tribunais para dirimir este tipo de abusos é moroso ao ponto de prever que com eventuais recursos possa ter uma sentença ao fim de uns longos anos. Poderão passar dois ou três mandatos das Direcções das entidades que recorressem aos tribunais e sem garantia de uma sentença satisfatória para os autocaravanistas.
Também o acesso aos tribunais implica custos, não só de advogado, como de custas do processo, que pode ser bastante elevado para permitir recurso, pelo menos até à Relação e a maioria das associações vocacionadas para o autocaravanismo não têm capacidade financeira para o fazer. E as que têm capacidade financeira poderão ter que se preocupar com a situação económica das respectivas associações relativamente a um futuro próximo.
Não me parece, nestas circunstâncias, que a questão possa vir a ser resolvida juridicamente. A não ser que, no seio do Movimento Autocaravanista, haja algum advogado disponível para, sem honorários, levar esta questão à barra dos tribunais.
Entretanto, a luta, porque de uma luta se trata, tem que ser resolvida politicamente, através da acção dos autocaravanistas individualmente considerados e coordenada, em unidade, pelas entidades que defendem, ou venham a defender, a aplicação prática da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.
Saudações Autocaravanistas
